Situação jurídica das TIs no Brasil hoje

Veja abaixo o quadro-resumo da situação jurídica das Terras Indígenas (TIs) no Brasil e, mais abaixo, um recorte específico para a situação das TIs na Amazônia Legal.

Para facilitar a compreensão dividimos em quatro as várias etapas do processo de reconhecimento oficial das TIs. Cada linha corresponde a uma situação nesse processo.

Última atualização em 10/12/2025 - 6:30.

Situação das TIs no Brasil

(clique na situação jurídica para ver todas as TIs nessa situação)

Situação	N^o TIs	Extensão (hectares)
Em Identificação / Restrição de uso*	170	1.882.170
Identificada	33 (4,08%)	5.400.578 (4,39%)
Declarada	71 (8,78%)	5.268.396 (4,28%)
Reservada / Homologada	535	110.419.695
Total Geral	809 (100%)	122.970.839 (100%)

* A extensão neste grupo refere-se às TIs em revisão ou às com restrição de uso.

Situação das TIs na Amazônia Legal

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Situação	N^o TIs	Extensão (hectares)
Em Identificação / Restrição de uso*	85	1.882.170
Identificada	12 (2,54%)	5.002.913 (4,14%)
Declarada	27 (5,71%)	4.873.773 (4,03%)
Reservada / Homologada	349	109.094.601
Total Geral	473 (100%)	120.853.457 (100%)

* A extensão neste grupo refere-se às TIs em revisão ou às com restrição de uso.