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Defensoria pede à Justiça que suspenda redes sociais do governador do Pará
30/04/2025
Fonte: FSP - https://www1.folha.uol.com.br/
Defensoria pede à Justiça que suspenda redes sociais do governador do Pará
Órgão afirma que Helder Barbalho (MDB) descumpriu decisão judicial de publicar direito de resposta sobre ocupação indígena no começo do ano
30/04/2025
Danielle Brant
A Defensoria Pública da União pediu à Justiça federal na sexta-feira (25) que suspenda as redes sociais do governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), por ter descumprido decisão que obrigava à publicação de direito de resposta do movimento indígena, após a disseminação de notícias falsas envolvendo uma ocupação no começo do ano.
Em janeiro, indígenas ocuparam a Seduc (Secretaria de Educação) em protesto contra uma lei que, argumentam, poderia abrir caminho para se implantar a educação à distância nas aldeias.
O governador Helder Barbalho (MDB) postou, no final do mesmo mês, um vídeo afirmando que as demandas do movimento indígena haviam sido 100% atendidas e que a ocupação estaria causando danos ao local. Também classificou o protesto como fruto de "desinformação" e "fake news". O emedebista, no fim, recuou e decidiu revogar a norma.
No final de março, uma decisão judicial obrigou a manutenção por dez dias de direito de resposta das comunidades indígenas nas redes sociais de Helder, sem restrições de alcance e visibilidade.
Em sua manifestação, a DPU afirma que, até agora, não houve manifestação da PGE (Procuradoria-Geral do Estado) e do governador sobre a inserção do vídeo nas redes sociais como um direito de resposta. "Ou seja, há o descumprimento da liminar deferida, devendo o estado do Pará ser compelido a cumprir com a decisão judicial."
A DPU diz que o prazo do direito de resposta se esgotou em 12 de abril e argumenta que a multa institucional e pessoal diária de R$ 20 mil por dia de descumprimento "não vem surtindo efeitos de coagir a parte ré ao cumprimento da obrigação".
Além do pedido para suspender as redes, a Defensoria pede aumento para R$ 100 mil do valor diário de multa até o cumprimento da decisão judicial.
Procurado, o governador respondeu que o "caso está sendo tratado na Justiça e aguarda a devida decisão."
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2025/04/defensoria-pede-a-justica-que-suspenda-redes-sociais-do-governador-do-para.shtml
Órgão afirma que Helder Barbalho (MDB) descumpriu decisão judicial de publicar direito de resposta sobre ocupação indígena no começo do ano
30/04/2025
Danielle Brant
A Defensoria Pública da União pediu à Justiça federal na sexta-feira (25) que suspenda as redes sociais do governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), por ter descumprido decisão que obrigava à publicação de direito de resposta do movimento indígena, após a disseminação de notícias falsas envolvendo uma ocupação no começo do ano.
Em janeiro, indígenas ocuparam a Seduc (Secretaria de Educação) em protesto contra uma lei que, argumentam, poderia abrir caminho para se implantar a educação à distância nas aldeias.
O governador Helder Barbalho (MDB) postou, no final do mesmo mês, um vídeo afirmando que as demandas do movimento indígena haviam sido 100% atendidas e que a ocupação estaria causando danos ao local. Também classificou o protesto como fruto de "desinformação" e "fake news". O emedebista, no fim, recuou e decidiu revogar a norma.
No final de março, uma decisão judicial obrigou a manutenção por dez dias de direito de resposta das comunidades indígenas nas redes sociais de Helder, sem restrições de alcance e visibilidade.
Em sua manifestação, a DPU afirma que, até agora, não houve manifestação da PGE (Procuradoria-Geral do Estado) e do governador sobre a inserção do vídeo nas redes sociais como um direito de resposta. "Ou seja, há o descumprimento da liminar deferida, devendo o estado do Pará ser compelido a cumprir com a decisão judicial."
A DPU diz que o prazo do direito de resposta se esgotou em 12 de abril e argumenta que a multa institucional e pessoal diária de R$ 20 mil por dia de descumprimento "não vem surtindo efeitos de coagir a parte ré ao cumprimento da obrigação".
Além do pedido para suspender as redes, a Defensoria pede aumento para R$ 100 mil do valor diário de multa até o cumprimento da decisão judicial.
Procurado, o governador respondeu que o "caso está sendo tratado na Justiça e aguarda a devida decisão."
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2025/04/defensoria-pede-a-justica-que-suspenda-redes-sociais-do-governador-do-para.shtml
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