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Terras alvo de desmates e incêndios criminosos podem ser expropriadas
29/04/2025
Fonte: O Eco - https://oeco.org.br/salada-verde/terras-alvo-de-desmates-e-incendios-criminosos-podem-ser-ex
Terras alvo de desmates e incêndios criminosos podem ser expropriadas
Decisão de Flávio Dino (STF) também pediu informações sobre combate ao fogo pela União e estados, na Amazônia e Pantanal
Aldem Bourscheit
29 de abril de 2025
A União, os estados e o Distrito Federal devem arregaçar as mangas e desapropriar terras que foram palco de crimes ambientais. Também deverão acionar a Justiça buscando indenizações dos responsáveis por incêndios ou desmatamento criminosos.
Isso foi decidido pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). A batida de martelo permitiu que estados e DF sigam usando sistemas próprios para autorizar a retirada de vegetação nativa, mas as licenças devem constar no sistema nacional que controla produtos florestais, o Sinaflor.
As determinações de Dino podem melhorar a prevenção e o combate a incêndios no Pantanal e na Amazônia, diz a Corte. Na mesma decisão, o ministro deu duas semanas para que União e estados respondam sobre fiscalização e dinheiro para combater ilícitos ambientais.
Além disso, Acre, Amapá, Rondônia, Maranhão, Tocantins e Pará têm que monitorar focos de incêndio, enquanto Advocacia-Geral da União (AGU) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) devem informar sobre o fortalecimento da fiscalização contra o desmate ilegal da Amazônia.
As decisões do ministro Flávio Dino podem ser conferidas aqui e aqui. Elas respondem à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 743, apresentada pela Rede Sustentabilidade e apoiada por Observatório do Clima, Instituto Socioambiental, WWF e Greenpeace.
Uma ADPF é uma ação judicial que busca proteger os alicerces da Constituição Federal, como direitos e garantias coletivos, por exemplo a proteção dos ambientes naturais.
https://oeco.org.br/salada-verde/terras-alvo-de-desmates-e-incendios-criminosos-podem-ser-expropriadas/
Decisão de Flávio Dino (STF) também pediu informações sobre combate ao fogo pela União e estados, na Amazônia e Pantanal
Aldem Bourscheit
29 de abril de 2025
A União, os estados e o Distrito Federal devem arregaçar as mangas e desapropriar terras que foram palco de crimes ambientais. Também deverão acionar a Justiça buscando indenizações dos responsáveis por incêndios ou desmatamento criminosos.
Isso foi decidido pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). A batida de martelo permitiu que estados e DF sigam usando sistemas próprios para autorizar a retirada de vegetação nativa, mas as licenças devem constar no sistema nacional que controla produtos florestais, o Sinaflor.
As determinações de Dino podem melhorar a prevenção e o combate a incêndios no Pantanal e na Amazônia, diz a Corte. Na mesma decisão, o ministro deu duas semanas para que União e estados respondam sobre fiscalização e dinheiro para combater ilícitos ambientais.
Além disso, Acre, Amapá, Rondônia, Maranhão, Tocantins e Pará têm que monitorar focos de incêndio, enquanto Advocacia-Geral da União (AGU) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) devem informar sobre o fortalecimento da fiscalização contra o desmate ilegal da Amazônia.
As decisões do ministro Flávio Dino podem ser conferidas aqui e aqui. Elas respondem à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 743, apresentada pela Rede Sustentabilidade e apoiada por Observatório do Clima, Instituto Socioambiental, WWF e Greenpeace.
Uma ADPF é uma ação judicial que busca proteger os alicerces da Constituição Federal, como direitos e garantias coletivos, por exemplo a proteção dos ambientes naturais.
https://oeco.org.br/salada-verde/terras-alvo-de-desmates-e-incendios-criminosos-podem-ser-expropriadas/
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