De Povos Indígenas no Brasil
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COP 30 é momento de transformar promessas em justiça socioambiental
10/04/2025
Autor: BECHARA, Erika
Fonte: FSP - https://www1.folha.uol.com.br/
COP 30 é momento de transformar promessas em justiça socioambiental
Evento representa oportunidade histórica para cobrar compromissos de países ricos e colocar populações vulneráveis no centro do debate climático
Erika Bechara
Advogada, sócia do SBSA Advogados e professora de Direito Ambiental da PUC-SP
10/04/2025
A realização da COP30 em Belém não é apenas um marco diplomático: é oportunidade histórica para traduzir compromissos internacionais em ações reais, efetivas e justas. O estágio avançado da crise climática global já não permite o adiamento das medidas de mitigação e adaptação.
E o que está em jogo, mais do que metas de redução da emissão de gases de efeito estufa, é a própria dignidade das populações que mais sofrem com os efeitos do aquecimento global.
Em março de 2023, o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas da ONU (IPCC, na sigla em inglês) lançou relatório de síntese que confirma: o planeta já aqueceu 1,1oC em relação aos níveis pré-industriais -elevação provocada, sem margem para dúvidas, pelas atividades humanas.
O ano de 2024 foi considerado o mais quente da história, atingindo 1,5oC acima dos níveis pré-industriais. Como consequência, o mundo enfrenta cenário em que a reversão do fenômeno das mudanças climáticas já não é mais possível.
Diante dessa realidade, restam duas estratégias: mitigação e adaptação. Mitigar significa reduzir a quantidade dos gases de efeito estufa na atmosfera e, assim, impedir que mudanças climáticas caminhem para níveis catastróficos.
Adaptar, por sua vez, é reconhecer que os impactos já estão em curso e buscar formas de proteger populações e ecossistemas mais vulneráveis.
As causas da crise são conhecidas: queima de combustíveis fósseis para geração de energia, transporte e processos industriais, desmatamento e queimadas, além de emissão de metano pela agropecuária e pelos lixões a céu aberto e aterros sanitários.
As consequências, também. Ondas de calor, secas prolongadas, tempestades cada vez mais intensas, aumento do nível do mar e perda de espécies da flora e da fauna.
Apesar de estar entre os maiores emissores do planeta, ocupando a sexta posição no ranking global, com 3,1% das emissões de gases de efeito estufa em 2023, o Brasil reduziu suas emissões em 12% em relação ao ano anterior, segundo o Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa, do Observatório do Clima.
Um avanço importante, mas que precisa ser ampliado e sustentado com políticas públicas consistentes.
As metas brasileiras no Acordo de Paris estão expressas na Contribuição Nacional Determinada, que, em sua segunda versão, prevê a redução de 59% a 67% das emissões líquidas até 2035, tomando como base 2005.
Para alcançar esse objetivo, o país precisa investir em peso numa transição para uma economia de baixo carbono. Também é fundamental avançar na implementação de mercados de carbono, tanto os voluntários quanto os regulados, para cobrir emissões que não puderem ser evitadas.
Mas nenhum desses instrumentos será suficiente se não colocarmos no centro do debate o princípio da equidade. Justiça climática exige que decisões não apenas levem em conta a redução de emissões, mas também priorizem o enfrentamento das desigualdades sociais e econômicas que tornam algumas populações desproporcionalmente mais afetadas pelos desastres ambientais.
É nesse ponto que entra o financiamento climático. Desde o Acordo de Copenhague, de 2009, com reforço no Acordo de Paris, de 2015, países desenvolvidos se comprometeram a destinar US$ 100 bilhões anuais para apoiar aqueles em desenvolvimento na mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
Esse valor foi revisto na COP29, em Baku (Azerbaijão), e elevado para US$ 300 bilhões por ano até 2035. A expectativa agora para a COP30 é que esse montante aumente novamente.
Mas, mais do que o volume de recursos, importa garantir sua efetiva destinação para quem mais precisa: territórios vulneráveis, comunidades tradicionais, periferias urbanas, povos indígenas e organizações da sociedade civil que atuam na linha de frente da proteção ambiental.
Justiça climática depende de escuta, investimento e reconhecimento da desigualdade histórica que estrutura nossas sociedades. A COP30 tem o potencial de ser o evento em que o Brasil não apenas cobra de países ricos os compromissos assumidos, mas também aponta o caminho para um futuro em que justiça ambiental e justiça social caminhem juntas.
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/papo-de-responsa/2025/04/cop-30-e-momento-de-transformar-promessas-em-justica-socioambiental.shtml
Evento representa oportunidade histórica para cobrar compromissos de países ricos e colocar populações vulneráveis no centro do debate climático
Erika Bechara
Advogada, sócia do SBSA Advogados e professora de Direito Ambiental da PUC-SP
10/04/2025
A realização da COP30 em Belém não é apenas um marco diplomático: é oportunidade histórica para traduzir compromissos internacionais em ações reais, efetivas e justas. O estágio avançado da crise climática global já não permite o adiamento das medidas de mitigação e adaptação.
E o que está em jogo, mais do que metas de redução da emissão de gases de efeito estufa, é a própria dignidade das populações que mais sofrem com os efeitos do aquecimento global.
Em março de 2023, o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas da ONU (IPCC, na sigla em inglês) lançou relatório de síntese que confirma: o planeta já aqueceu 1,1oC em relação aos níveis pré-industriais -elevação provocada, sem margem para dúvidas, pelas atividades humanas.
O ano de 2024 foi considerado o mais quente da história, atingindo 1,5oC acima dos níveis pré-industriais. Como consequência, o mundo enfrenta cenário em que a reversão do fenômeno das mudanças climáticas já não é mais possível.
Diante dessa realidade, restam duas estratégias: mitigação e adaptação. Mitigar significa reduzir a quantidade dos gases de efeito estufa na atmosfera e, assim, impedir que mudanças climáticas caminhem para níveis catastróficos.
Adaptar, por sua vez, é reconhecer que os impactos já estão em curso e buscar formas de proteger populações e ecossistemas mais vulneráveis.
As causas da crise são conhecidas: queima de combustíveis fósseis para geração de energia, transporte e processos industriais, desmatamento e queimadas, além de emissão de metano pela agropecuária e pelos lixões a céu aberto e aterros sanitários.
As consequências, também. Ondas de calor, secas prolongadas, tempestades cada vez mais intensas, aumento do nível do mar e perda de espécies da flora e da fauna.
Apesar de estar entre os maiores emissores do planeta, ocupando a sexta posição no ranking global, com 3,1% das emissões de gases de efeito estufa em 2023, o Brasil reduziu suas emissões em 12% em relação ao ano anterior, segundo o Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa, do Observatório do Clima.
Um avanço importante, mas que precisa ser ampliado e sustentado com políticas públicas consistentes.
As metas brasileiras no Acordo de Paris estão expressas na Contribuição Nacional Determinada, que, em sua segunda versão, prevê a redução de 59% a 67% das emissões líquidas até 2035, tomando como base 2005.
Para alcançar esse objetivo, o país precisa investir em peso numa transição para uma economia de baixo carbono. Também é fundamental avançar na implementação de mercados de carbono, tanto os voluntários quanto os regulados, para cobrir emissões que não puderem ser evitadas.
Mas nenhum desses instrumentos será suficiente se não colocarmos no centro do debate o princípio da equidade. Justiça climática exige que decisões não apenas levem em conta a redução de emissões, mas também priorizem o enfrentamento das desigualdades sociais e econômicas que tornam algumas populações desproporcionalmente mais afetadas pelos desastres ambientais.
É nesse ponto que entra o financiamento climático. Desde o Acordo de Copenhague, de 2009, com reforço no Acordo de Paris, de 2015, países desenvolvidos se comprometeram a destinar US$ 100 bilhões anuais para apoiar aqueles em desenvolvimento na mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
Esse valor foi revisto na COP29, em Baku (Azerbaijão), e elevado para US$ 300 bilhões por ano até 2035. A expectativa agora para a COP30 é que esse montante aumente novamente.
Mas, mais do que o volume de recursos, importa garantir sua efetiva destinação para quem mais precisa: territórios vulneráveis, comunidades tradicionais, periferias urbanas, povos indígenas e organizações da sociedade civil que atuam na linha de frente da proteção ambiental.
Justiça climática depende de escuta, investimento e reconhecimento da desigualdade histórica que estrutura nossas sociedades. A COP30 tem o potencial de ser o evento em que o Brasil não apenas cobra de países ricos os compromissos assumidos, mas também aponta o caminho para um futuro em que justiça ambiental e justiça social caminhem juntas.
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/papo-de-responsa/2025/04/cop-30-e-momento-de-transformar-promessas-em-justica-socioambiental.shtml
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