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Notícias
Indígenas de SC procuram AGU preocupados com demarcação de TI Toldo Imbú
11/02/2025
Fonte: AGU - https://www.gov.br/agu/pt-br/
Indígenas de SC procuram AGU preocupados com demarcação de TI Toldo Imbú
Advocacia-Geral da União atua na defesa do decreto de demarcação, suspenso pelo STF até o julgamento final do marco temporal
Representantes dos indígenas Kaingang, de Santa Catarina, foram recebidos nesta terça-feira (11) na sede da Advocacia-Geral da União (AGU), em Brasília. Em audiência com o adjunto do advogado-geral Junior Fideles, revelaram sua preocupação com a suspensão do processo de homologação da Terra Indígena Toldo Imbú, situada no município de Abelardo Luz.
Homologada por meio do Decreto no 12.289, de 4 de dezembro de 2024, a demarcação da TI Toldo Imbú foi suspensa por decisão liminar do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 24 de janeiro deste ano. De acordo com a decisão, a suspensão dos efeitos do decreto é válida até o julgamento final do recurso extraordinário (Tema 1.031 da repercussão geral) em que a Corte rejeitou a tese do marco temporal das terras indígenas.
"A AGU atua na defesa do decreto, que é um sinal de compromisso do Presidente da República com a demarcação dessa terra indígena", garantiu o adjunto Junior Fideles. "Continuaremos atuando em todos os espaços possíveis para que seja dado andamento ao processo demarcatório."
https://www.gov.br/agu/pt-br/comunicacao/noticias/indigenas-de-sc-procuram-agu-preocupados-com-demarcacao-de-ti-toldo-imbu
Advocacia-Geral da União atua na defesa do decreto de demarcação, suspenso pelo STF até o julgamento final do marco temporal
Representantes dos indígenas Kaingang, de Santa Catarina, foram recebidos nesta terça-feira (11) na sede da Advocacia-Geral da União (AGU), em Brasília. Em audiência com o adjunto do advogado-geral Junior Fideles, revelaram sua preocupação com a suspensão do processo de homologação da Terra Indígena Toldo Imbú, situada no município de Abelardo Luz.
Homologada por meio do Decreto no 12.289, de 4 de dezembro de 2024, a demarcação da TI Toldo Imbú foi suspensa por decisão liminar do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 24 de janeiro deste ano. De acordo com a decisão, a suspensão dos efeitos do decreto é válida até o julgamento final do recurso extraordinário (Tema 1.031 da repercussão geral) em que a Corte rejeitou a tese do marco temporal das terras indígenas.
"A AGU atua na defesa do decreto, que é um sinal de compromisso do Presidente da República com a demarcação dessa terra indígena", garantiu o adjunto Junior Fideles. "Continuaremos atuando em todos os espaços possíveis para que seja dado andamento ao processo demarcatório."
https://www.gov.br/agu/pt-br/comunicacao/noticias/indigenas-de-sc-procuram-agu-preocupados-com-demarcacao-de-ti-toldo-imbu
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