De Povos Indígenas no Brasil
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Notícias
Justiça bloqueia R$ 132 milhões em bens de acusados de exploração ilegal da Terra Indígena Maraiwatsédé
19/02/2024
Fonte: O Globo - https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2024/02/19/
Justiça bloqueia R$ 132 milhões em bens de acusados de exploração ilegal da Terra Indígena Maraiwatsédé
Decisão alcança quatro servidores da Funai, um sargento da polícia militar e um ex-PM
Por Luis Felipe Azevedo - Rio de Janeiro
19/02/2024 19h01
A Justiça Federal de Mato Grosso determinou o bloqueio de R$ 132 milhões em bens de seis réus em ação civil pública que busca o pagamento de indenização pela exploração ilegal da Terra Indígena Maraiwatsédé, no noroeste do estado. A decisão alcança quatro servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), um sargento da polícia militar e um ex-PM.
Os envolvidos são acusados de participar de um esquema de arrendamento ilegal, corrupção e crimes ambientais praticados no interior do território Xavante. A região ocupa uma área equivalente a 165 mil campos de futebol espalhados em três municípios matogrossenses.
A medida atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) ajuizado em outubro de 2022. A ação pede a condenação por danos morais coletivos por conta da degradação ambiental e social derivada da exploração da pecuária no interior da terra indígena.
Os arrendamentos ilegais eram regidos por contratos fraudulentos de parceria, derivados de articulação de liderança indígena cooptada e de servidores públicos que recebiam propinas para possibilitar a particulares o uso de áreas do território tradicional para pecuária. As estruturas criminosas foram reveladas pela Operação Res Capta, realizada em parceria com a Polícia Federal, em março de 2022.
No mesmo ano, um telefonema interceptado pela Polícia Federal com autorização da Justiça mostra o então presidente da Funai Marcelo Augusto Xavier oferecendo apoio a Jussielson da Silva, servidor do órgão preso por suspeita de participação no esquema. A gravação foi anexada em um relatório da organização que aponta que Xavier pode ter dado "sustentação à ilegalidade". Ele foi exonerado do cargo em dezembro de 2022.
Segundo o MPF, os réus cobravam mensalidades médias de R$ 25 mil de fazendeiros da região para direcionar e intermediar arrendamentos ilegais. Os pagamentos eram monitorados pelos integrantes do esquema, que faziam o serviço de cobrança e retiravam do local os arrendatários inadimplentes. Em seguida, direcionavam outros para ocuparem as terras mediante o pagamento de propina.
Além da ação civil pública que pede a reparação do dano ambiental, também estão tramitando na Justiça ações criminais que denunciam ilícitos como a constituição de milícia privada, corrupção ativa e passiva e crimes ambientais. Também foram propostas ações de improbidade administrativa pela prática de atos que resultaram em enriquecimento ilícito dos envolvidos.
O MPF aponta que perícias realizadas pela PF na terra indígena apontaram "extenso dano ambiental provocado por queimadas para formação de pastagem, desmatamento e implantação de estruturas voltadas à atividade agropecuária", o que dificultou e impediu a regeneração natural da vegetação.
https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2024/02/19/justica-bloqueia-r-132-milhoes-em-bens-de-acusados-de-exploracao-ilegal-da-terra-indigena-maraiwatsede.ghtml
Decisão alcança quatro servidores da Funai, um sargento da polícia militar e um ex-PM
Por Luis Felipe Azevedo - Rio de Janeiro
19/02/2024 19h01
A Justiça Federal de Mato Grosso determinou o bloqueio de R$ 132 milhões em bens de seis réus em ação civil pública que busca o pagamento de indenização pela exploração ilegal da Terra Indígena Maraiwatsédé, no noroeste do estado. A decisão alcança quatro servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), um sargento da polícia militar e um ex-PM.
Os envolvidos são acusados de participar de um esquema de arrendamento ilegal, corrupção e crimes ambientais praticados no interior do território Xavante. A região ocupa uma área equivalente a 165 mil campos de futebol espalhados em três municípios matogrossenses.
A medida atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) ajuizado em outubro de 2022. A ação pede a condenação por danos morais coletivos por conta da degradação ambiental e social derivada da exploração da pecuária no interior da terra indígena.
Os arrendamentos ilegais eram regidos por contratos fraudulentos de parceria, derivados de articulação de liderança indígena cooptada e de servidores públicos que recebiam propinas para possibilitar a particulares o uso de áreas do território tradicional para pecuária. As estruturas criminosas foram reveladas pela Operação Res Capta, realizada em parceria com a Polícia Federal, em março de 2022.
No mesmo ano, um telefonema interceptado pela Polícia Federal com autorização da Justiça mostra o então presidente da Funai Marcelo Augusto Xavier oferecendo apoio a Jussielson da Silva, servidor do órgão preso por suspeita de participação no esquema. A gravação foi anexada em um relatório da organização que aponta que Xavier pode ter dado "sustentação à ilegalidade". Ele foi exonerado do cargo em dezembro de 2022.
Segundo o MPF, os réus cobravam mensalidades médias de R$ 25 mil de fazendeiros da região para direcionar e intermediar arrendamentos ilegais. Os pagamentos eram monitorados pelos integrantes do esquema, que faziam o serviço de cobrança e retiravam do local os arrendatários inadimplentes. Em seguida, direcionavam outros para ocuparem as terras mediante o pagamento de propina.
Além da ação civil pública que pede a reparação do dano ambiental, também estão tramitando na Justiça ações criminais que denunciam ilícitos como a constituição de milícia privada, corrupção ativa e passiva e crimes ambientais. Também foram propostas ações de improbidade administrativa pela prática de atos que resultaram em enriquecimento ilícito dos envolvidos.
O MPF aponta que perícias realizadas pela PF na terra indígena apontaram "extenso dano ambiental provocado por queimadas para formação de pastagem, desmatamento e implantação de estruturas voltadas à atividade agropecuária", o que dificultou e impediu a regeneração natural da vegetação.
https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2024/02/19/justica-bloqueia-r-132-milhoes-em-bens-de-acusados-de-exploracao-ilegal-da-terra-indigena-maraiwatsede.ghtml
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