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Notícias

Um projeto para a regulamentação

30/05/1978

Fonte: Gazeta Mercantil

Documentos anexos

Íntegra da notícia

O projeto de lei que prevê a emancipação indígena está sendo estudado pelo Ministro do Interior, para esclarecer os artigos que não estão explícitos no Estatuto do Índio, como é o caso do destino das terras indígenas. Brevemente, Rangel Reis pretende convidar antropólogos e juristas que não trabalhem para a Funai para discutir os itens mais polêmicos. A reportagem traz a opinião do presidente da Funai, general Ismarth, a respeito dos dois casos de emancipação indígena previstos na nova legislação e da questão fundiária que se segue à emancipação. Por fim, apresenta a opinião de Ismarth sobre o conflito fundiário entre posseiros e indígenas no Rio Grande do Sul e a solução prevista pelo Incra.

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