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As COPs têm alcançado seus objetivos? NÃO

07/11/2025

Fonte: FSP - https://www1.folha.uol.com.br/



As COPs têm alcançado seus objetivos? NÃO
Uma carta de intenções que nunca foi cumprida; promessa de redução de emissão de gases não foi adiante
Ausência e negacionismo dos EUA, os maiores poluidores do planeta, esvaziam iniciativa

07/11/2025

Rafael Guimarães
Advogado, é mestre e doutor em direito (PUC-SP), com pós-doutorado na Universidade de Bolonha; especialista em direito ambiental e mudanças climáticas (PUC-SP)

A renovação de uma das muitas promessas não cumpridas do multilateralismo. Essa é uma definição crua -e um tanto amarga- da COP30, a 30ª Conferência das Partes da ONU sobre Mudanças Climáticas, que começará nesta segunda-feira (10) em Belém.

O evento deste ano deveria ser um símbolo de esperança. Afinal, ocorre no coração da amazônia, no Brasil, o principal agente climático do planeta e sede da Eco-92. A primeira edição da COP aconteceu em 1995, em Berlim. Seja na longínqua década de 1990, seja nas 29 edições posteriores, o cerne das discussões segue sendo o risco de colapso climático que assola o planeta. A conclusão óbvia é que pouco se avançou.

A promessa de que os países que mais contribuíram com os gases de efeito estufa até 1990 se obrigariam a reduzir suas emissões não foi cumprida. O maior poluidor -os Estados Unidos-, seja por pragmatismo econômico ou por negacionismo declarado, rotineiramente se retira do tratado e contribui para esvaziar de sentido a iniciativa.

Além de expor um fracasso do multilateralismo, as 29 edições anteriores da COP também demonstram a fragilidade de tratados internacionais. A terceira edição da conferência, em Kyoto, no Japão, foi palco de um significativo número de marcos na regulamentação. Na ocasião, foi criada a forma de cálculo de emissão - e, por consequência, de compensação- dos gases de efeito estufa com base na mesma potencialidade do dióxido de carbono. A compensação, por sua vez, teria por elemento fundamental o que se chamou de crédito de carbono.

Os países signatários iriam regular seus projetos de compensação de gases a partir do que se denominou MDL (Mecanismo de Desenvolvimento Limpo). Essa era a aposta para fazer com que as nações obrigadas a reduzir suas emissões passassem a financiar os países em desenvolvimento -que, por sua vez, seriam responsáveis por fomentar a diminuição de poluentes e a preservação das florestas.

Ocorre que tal fomento financeiro nunca foi efetivamente materializado, seja no mercado de MDL (oficial) ou paralelo. As conferências seguintes renovaram uma carta de boas intenções que nunca foi cumprida. A COP de 2015, em Paris, teve como marco principal um acordo envolvendo quase todos os países do planeta. Já a COP26, realizada em 2021, em Glasgow (Escócia), ratificou os compromissos assumidos em Paris e estabeleceu diretrizes para o mercado de créditos de carbono.

A realidade é que os avanços são tímidos e estão longe de serem efetivos. O aumento da consciência ambiental entre as pessoas, ações de marketing de empresas para melhorar a imagem por meio de projetos ambientais e mesmo a crescente litigância climática onde as entidades buscam o Judiciário para fazer valer as regras da ONU não são suficientes.

Os países mais desenvolvidos não realizam suas ações para reduzir emissões, e os dois grandes players (EUA e China) assistem a tudo impassíveis. Enquanto isso, o Brasil, o país que tem mais florestas preservadas do mundo, o que mais produz alimentos e o que mais dispõe de fontes de energia limpa, é visto como um vilão da catástrofe climática por estar omisso em questões como as queimadas.

Ao ponto de o presidente Donald Trump acusar o país de não controlar as queimadas e ser este um dos motivos para o tarifaço. Infelizmente, a questão ambiental, apesar da mise-en-scène diplomática, está longe de ser prioridade. Segue sendo usada muitas vezes de forma cínica, como objeto de pressão econômica.

Os grandes poluidores do planeta prometeram, mas, com o passar do tempo, não se mostraram dispostos a pagar a conta. Ou se dá incentivo financeiro aos países em desenvolvimento ou a preservação ambiental continuará apenas um ideal muito distante.

https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2025/11/as-cops-tem-alcancado-seus-objetivos-nao.shtml
 

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