De Pueblos Indígenas en Brasil
Noticias
MPF investiga falta de água potável em comunidade indígena em MT
23/11/2025
Fonte: Folha Max - https://www.folhamax.com/
MPF investiga falta de água potável em comunidade indígena em MT
Investigação aponta violações a direitos sociais e envolve a Prefeitura de Feliz Natal
23/11/2025
Brenda Closs
O Ministério Público Federal (MPF) converteu uma notícia de fato em procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar as ações do município de Feliz Natal (515 km de Cuiabá) destinadas a garantir água potável à comunidade indígena Ikpeng, localizada na Aldeia Kurerê. A decisão foi formalizada pelo procurador da República Guilherme Fernandes Ferreira Tavares, em portaria divulgada na última terça-feira (18).
A medida tem como objetivo monitorar tanto a implantação de infraestrutura hídrica definitiva, especialmente a perfuração de um poço tubular profundo na aldeia, quanto às ações emergenciais que devem ser adotadas para mitigar, de maneira imediata, a falta de acesso à água potável enfrentada pelas famílias indígenas.
Segundo o MPF, a ausência de água potável na Aldeia Kurerê configura violação a direitos sociais e individuais indisponíveis, exigindo atuação urgente dos órgãos competentes. A notícia de fato que deu origem ao procedimento apontou demora na adoção de providências pelo município e necessidade de assegurar abastecimento imediato até que a solução definitiva seja implementada.
O procurador relembrou que a Constituição Federal atribui ao MPF a função de defender os direitos das populações indígenas e fiscalizar políticas públicas que envolvam interesses coletivos. Também ressaltou que compete à Justiça Federal processar e julgar disputas relacionadas a direitos indígenas, o que reforça a legitimidade da atuação ministerial.
O procedimento administrativo permitirá a fiscalização contínua das ações municipais, inclusive do processo de contratação para perfuração do poço profundo. Entre as medidas determinadas está o acompanhamento das diligências já lançadas em despacho anterior.
O MPF fixou prazo de um ano para conclusão do procedimento e determinou o envio do caso à 6ª Câmara de Coordenação e Revisão, especializada em populações indígenas e comunidades tradicionais. A investigação deve verificar se a Prefeitura de Feliz Natal implementou, de fato, as medidas anunciadas e se haverá agilidade na execução das obras e serviços para restabelecimento adequado do abastecimento.
Na portaria, o MPF reforça que o acesso à água potável é direito fundamental e que cabe ao município adotar ações emergenciais e estruturantes para assegurar condições mínimas de sobrevivência à comunidade Ikpeng, que enfrenta escassez hídrica e vulnerabilidade acentuada.
https://www.folhamax.com/cidades/mpf-investiga-falta-de-agua-potavel-em-comunidade-indigena-em-mt/523729
Investigação aponta violações a direitos sociais e envolve a Prefeitura de Feliz Natal
23/11/2025
Brenda Closs
O Ministério Público Federal (MPF) converteu uma notícia de fato em procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar as ações do município de Feliz Natal (515 km de Cuiabá) destinadas a garantir água potável à comunidade indígena Ikpeng, localizada na Aldeia Kurerê. A decisão foi formalizada pelo procurador da República Guilherme Fernandes Ferreira Tavares, em portaria divulgada na última terça-feira (18).
A medida tem como objetivo monitorar tanto a implantação de infraestrutura hídrica definitiva, especialmente a perfuração de um poço tubular profundo na aldeia, quanto às ações emergenciais que devem ser adotadas para mitigar, de maneira imediata, a falta de acesso à água potável enfrentada pelas famílias indígenas.
Segundo o MPF, a ausência de água potável na Aldeia Kurerê configura violação a direitos sociais e individuais indisponíveis, exigindo atuação urgente dos órgãos competentes. A notícia de fato que deu origem ao procedimento apontou demora na adoção de providências pelo município e necessidade de assegurar abastecimento imediato até que a solução definitiva seja implementada.
O procurador relembrou que a Constituição Federal atribui ao MPF a função de defender os direitos das populações indígenas e fiscalizar políticas públicas que envolvam interesses coletivos. Também ressaltou que compete à Justiça Federal processar e julgar disputas relacionadas a direitos indígenas, o que reforça a legitimidade da atuação ministerial.
O procedimento administrativo permitirá a fiscalização contínua das ações municipais, inclusive do processo de contratação para perfuração do poço profundo. Entre as medidas determinadas está o acompanhamento das diligências já lançadas em despacho anterior.
O MPF fixou prazo de um ano para conclusão do procedimento e determinou o envio do caso à 6ª Câmara de Coordenação e Revisão, especializada em populações indígenas e comunidades tradicionais. A investigação deve verificar se a Prefeitura de Feliz Natal implementou, de fato, as medidas anunciadas e se haverá agilidade na execução das obras e serviços para restabelecimento adequado do abastecimento.
Na portaria, o MPF reforça que o acesso à água potável é direito fundamental e que cabe ao município adotar ações emergenciais e estruturantes para assegurar condições mínimas de sobrevivência à comunidade Ikpeng, que enfrenta escassez hídrica e vulnerabilidade acentuada.
https://www.folhamax.com/cidades/mpf-investiga-falta-de-agua-potavel-em-comunidade-indigena-em-mt/523729
Las noticias publicadas en el sitio Povos Indígenas do Brasil (Pueblos Indígenas del Brasil) son investigadas en forma diaria a partir de fuentes diferentes y transcriptas tal cual se presentan en su canal de origen. El Instituto Socioambiental no se responsabiliza por las opiniones o errores publicados en esos textos. En el caso en el que Usted encuentre alguna inconsistencia en las noticias, por favor, póngase en contacto en forma directa con la fuente mencionada.