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Acordo que envolve compra de terras para indígenas via Itaipu quer dar fim a 36 ações judiciais
19/04/2025
Fonte: FSP - https://www1.folha.uol.com.br/
Acordo que envolve compra de terras para indígenas via Itaipu quer dar fim a 36 ações judiciais
Negociações de imóveis estão sendo tratadas como uma medida emergencial contra disputas violentas no oeste do Paraná
19/04/2025
Catarina Scortecci
O termo de conciliação homologado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) entre União, Itaipu e comunidades indígenas do oeste do Paraná pode dar desfecho a pelo menos 36 ações judiciais envolvendo conflitos fundiários. A ideia central do acordo é que a hidrelétrica compre 3.000 hectares de terras para o povo avá guarani ainda neste ano.
A mais antiga das ações judiciais é de 2005, mas a maior parte foi protocolada em 2024, quando o conflito entre ruralistas e indígenas começou a se intensificar no local, com registros de violência. Um dos episódios mais graves ocorreu em janeiro deste ano, quando quatro indígenas foram baleados em Guaíra. Um deles -um indígena de 25 anos- perdeu os movimentos de parte do corpo, da cintura para baixo.
O Ministério dos Povos Indígenas citou na época a atuação na região de "milícia rural privada" e organizações indígenas reclamaram que mesmo a presença da Força Nacional não impede os ataques.
O acordo firmado sob o guarda-chuva do STF no mês passado tenta dar uma solução de forma emergencial para o problema na região e ocorre no âmbito de uma ação cível originária feita pela PGR (Procuradoria Geral da República) no final de 2021.
Naquele ano, o então procurador-geral da República Augusto Aras apontou a omissão das autoridades em relação ao impacto da construção da usina hidrelétrica de Itaipu para o povo avá guarani. Além da União e da Itaipu, Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) e Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) também se tornaram réus.
"A construção impactou de forma irreversível o modo de vida dos avá guarani, já que territórios sagrados da etnia nas parcialidades Ocoy-Jacutinga e Guasu Guavirá foram total ou parcialmente alagados pelos reservatórios", argumentou a PGR.
A obra, levantada entre as décadas de 1970 e 1980 e em período de ditadura militar no país, gerou a remoção forçada dos indígenas e sem que houvesse qualquer indenização ou reassentamento, segundo a PGR. "Esse apagamento dos traços e da existência Avá-Guarani, embora iniciado antes da construção da usina, teve seu recrudescimento com o projeto e a construção do empreendimento", continuou Aras.
Segundo o Ministério dos Povos Indígenas, o povo avá guarani têm realizado retomadas de terras desde o fim dos anos 1990. Os 3.000 hectares que a Itaipu pretende comprar agora devem estar dentro da Terra Indígena Tekoha Guasu Guavira e Terra Indígena Ocoy-Jacutinga, ambas ainda em processo de regularização e localizadas entre os municípios de Foz do Iguaçu, Santa Helena, Terra Roxa e Guaíra.
A Itaipu já reservou R$ 240 milhões para isso, dentro do orçamento da hidrelétrica destinado a investimentos socioambientais.
Ainda segundo o termo de conciliação, as negociações devem ocorrer no âmbito das 36 ações judiciais e também dos procedimentos ligados às Comissões de Soluções Fundiárias ligadas à Justiça Federal e Justiça Estadual.
A maior parte das ações judiciais trata de reintegração de posse e foi movida por famílias de agricultores, mas há também casos envolvendo empresas e a própria Itaipu aparece como autora de seis processos, cinco protocolados em 2018 e outro de 2005.
"Essas terras ficam na reserva do Lago de Itaipu e são impróprias para ocupações. As comunidades indígenas concordaram em sair quando disponibilizadas as propriedades", diz à Folha o advogado Luiz Fernando Delazari, diretor jurídico da Itaipu.
Delazari também explica que a compra pode ser justamente a das terras em litígio, mas não necessariamente. "Se o proprietário dessa terra hoje ocupada por indígenas tiver interesse em vender, facilita para todo mundo. A gente compra, paga valor de mercado, e, com as comunidades já estabelecidas lá, fica mais fácil de adequar as infraestruturas. Mas não são necessariamente essas terras [que vamos comprar]", explica ele, ao lembrar que cabe à Funai identificar as áreas com as características necessárias.
Segundo a Itaipu, o acordo abarca cerca de 5.500 indígenas. "A gente precisa dar condição de vida para essas pessoas que estão morando em situações muito miseráveis", diz Delazari.
Ele diz que a compra de terras a comunidades indígenas já foi uma alternativa utilizada no passado. "A usina já havia adquirido, aqui do lado brasileiro, 2.200 hectares para as comunidades indígenas na gestão do Jorge Samek [de 2003 a 2017]. Mas ficaram faltando os avás guaranis", afirma.
A Faep, entidade que representa agricultores do Paraná, chegou a questionar o acordo no STF, alegando, entre outras coisas, que o proprietário rural com área ocupada por indígenas se sentiria obrigado a vender sua terra, "sem livre consentimento".
Mas o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Fernando Antonio Prazeres, que preside a Comissão de Conflitos Fundiários da Justiça Estadual, tem rebatido tal argumento. "Já na segunda vez que fui a Guaíra, um ano atrás, eu convidei para uma reunião todos os proprietários que tinham áreas ocupadas, e esclareci a eles que uma das possibilidades era a venda da área com recurso da Itaipu. E tiveram alguns proprietários que voluntariamente já ofertaram a área à venda. Ninguém foi coagido de forma nenhuma, em absoluto", afirma ele à Folha.
Prazeres conta ainda que, na maioria das áreas onde hoje há ocupação, a Comissão de Conflitos Fundiários já conseguiu uma solução parcial. "A gente estabeleceu um perímetro de segurança. Ou seja, a ocupação dos indígenas fica restrita a 10%, por exemplo. Para que o proprietário possa explorar o restante da área. Foi uma solução parcial porque os confrontos estavam acontecendo quase diariamente", revela.
Ele acrescenta que a comissão "não emite juízo de valor" sobre direitos de indígenas e de ruralistas. "Hoje, para nós que estamos mediando, discutir a delimitação da terra indígena, discutir o marco temporal, não é produtivo. Porque isso está fora da nossa alçada de decisão", explica ele.
https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2025/04/acordo-que-envolve-compra-de-terras-para-indigenas-via-itaipu-quer-dar-fim-a-36-acoes-judiciais.shtml
Negociações de imóveis estão sendo tratadas como uma medida emergencial contra disputas violentas no oeste do Paraná
19/04/2025
Catarina Scortecci
O termo de conciliação homologado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) entre União, Itaipu e comunidades indígenas do oeste do Paraná pode dar desfecho a pelo menos 36 ações judiciais envolvendo conflitos fundiários. A ideia central do acordo é que a hidrelétrica compre 3.000 hectares de terras para o povo avá guarani ainda neste ano.
A mais antiga das ações judiciais é de 2005, mas a maior parte foi protocolada em 2024, quando o conflito entre ruralistas e indígenas começou a se intensificar no local, com registros de violência. Um dos episódios mais graves ocorreu em janeiro deste ano, quando quatro indígenas foram baleados em Guaíra. Um deles -um indígena de 25 anos- perdeu os movimentos de parte do corpo, da cintura para baixo.
O Ministério dos Povos Indígenas citou na época a atuação na região de "milícia rural privada" e organizações indígenas reclamaram que mesmo a presença da Força Nacional não impede os ataques.
O acordo firmado sob o guarda-chuva do STF no mês passado tenta dar uma solução de forma emergencial para o problema na região e ocorre no âmbito de uma ação cível originária feita pela PGR (Procuradoria Geral da República) no final de 2021.
Naquele ano, o então procurador-geral da República Augusto Aras apontou a omissão das autoridades em relação ao impacto da construção da usina hidrelétrica de Itaipu para o povo avá guarani. Além da União e da Itaipu, Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) e Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) também se tornaram réus.
"A construção impactou de forma irreversível o modo de vida dos avá guarani, já que territórios sagrados da etnia nas parcialidades Ocoy-Jacutinga e Guasu Guavirá foram total ou parcialmente alagados pelos reservatórios", argumentou a PGR.
A obra, levantada entre as décadas de 1970 e 1980 e em período de ditadura militar no país, gerou a remoção forçada dos indígenas e sem que houvesse qualquer indenização ou reassentamento, segundo a PGR. "Esse apagamento dos traços e da existência Avá-Guarani, embora iniciado antes da construção da usina, teve seu recrudescimento com o projeto e a construção do empreendimento", continuou Aras.
Segundo o Ministério dos Povos Indígenas, o povo avá guarani têm realizado retomadas de terras desde o fim dos anos 1990. Os 3.000 hectares que a Itaipu pretende comprar agora devem estar dentro da Terra Indígena Tekoha Guasu Guavira e Terra Indígena Ocoy-Jacutinga, ambas ainda em processo de regularização e localizadas entre os municípios de Foz do Iguaçu, Santa Helena, Terra Roxa e Guaíra.
A Itaipu já reservou R$ 240 milhões para isso, dentro do orçamento da hidrelétrica destinado a investimentos socioambientais.
Ainda segundo o termo de conciliação, as negociações devem ocorrer no âmbito das 36 ações judiciais e também dos procedimentos ligados às Comissões de Soluções Fundiárias ligadas à Justiça Federal e Justiça Estadual.
A maior parte das ações judiciais trata de reintegração de posse e foi movida por famílias de agricultores, mas há também casos envolvendo empresas e a própria Itaipu aparece como autora de seis processos, cinco protocolados em 2018 e outro de 2005.
"Essas terras ficam na reserva do Lago de Itaipu e são impróprias para ocupações. As comunidades indígenas concordaram em sair quando disponibilizadas as propriedades", diz à Folha o advogado Luiz Fernando Delazari, diretor jurídico da Itaipu.
Delazari também explica que a compra pode ser justamente a das terras em litígio, mas não necessariamente. "Se o proprietário dessa terra hoje ocupada por indígenas tiver interesse em vender, facilita para todo mundo. A gente compra, paga valor de mercado, e, com as comunidades já estabelecidas lá, fica mais fácil de adequar as infraestruturas. Mas não são necessariamente essas terras [que vamos comprar]", explica ele, ao lembrar que cabe à Funai identificar as áreas com as características necessárias.
Segundo a Itaipu, o acordo abarca cerca de 5.500 indígenas. "A gente precisa dar condição de vida para essas pessoas que estão morando em situações muito miseráveis", diz Delazari.
Ele diz que a compra de terras a comunidades indígenas já foi uma alternativa utilizada no passado. "A usina já havia adquirido, aqui do lado brasileiro, 2.200 hectares para as comunidades indígenas na gestão do Jorge Samek [de 2003 a 2017]. Mas ficaram faltando os avás guaranis", afirma.
A Faep, entidade que representa agricultores do Paraná, chegou a questionar o acordo no STF, alegando, entre outras coisas, que o proprietário rural com área ocupada por indígenas se sentiria obrigado a vender sua terra, "sem livre consentimento".
Mas o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Fernando Antonio Prazeres, que preside a Comissão de Conflitos Fundiários da Justiça Estadual, tem rebatido tal argumento. "Já na segunda vez que fui a Guaíra, um ano atrás, eu convidei para uma reunião todos os proprietários que tinham áreas ocupadas, e esclareci a eles que uma das possibilidades era a venda da área com recurso da Itaipu. E tiveram alguns proprietários que voluntariamente já ofertaram a área à venda. Ninguém foi coagido de forma nenhuma, em absoluto", afirma ele à Folha.
Prazeres conta ainda que, na maioria das áreas onde hoje há ocupação, a Comissão de Conflitos Fundiários já conseguiu uma solução parcial. "A gente estabeleceu um perímetro de segurança. Ou seja, a ocupação dos indígenas fica restrita a 10%, por exemplo. Para que o proprietário possa explorar o restante da área. Foi uma solução parcial porque os confrontos estavam acontecendo quase diariamente", revela.
Ele acrescenta que a comissão "não emite juízo de valor" sobre direitos de indígenas e de ruralistas. "Hoje, para nós que estamos mediando, discutir a delimitação da terra indígena, discutir o marco temporal, não é produtivo. Porque isso está fora da nossa alçada de decisão", explica ele.
https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2025/04/acordo-que-envolve-compra-de-terras-para-indigenas-via-itaipu-quer-dar-fim-a-36-acoes-judiciais.shtml
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