De Pueblos Indígenas en Brasil
The printable version is no longer supported and may have rendering errors. Please update your browser bookmarks and please use the default browser print function instead.
Noticias
Senado ouvirá indígenas de MS para discutir lei de proteção ao Pantanal
01/03/2024
Fonte: Grande FM - grandefm.com.br
O Senado Federal promoverá uma audiência pública com representantes da comunidade indígena Guató e outras comunidades tradicionais para discutir o Projeto de Lei (PL) no 5.482/2020, que propõe a criação do Estatuto do Pantanal e a regulamentação da exploração sustentável desse bioma presente em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
De acordo com um comunicado à imprensa, o Ministério Público Federal (MPF) já solicitou a indicação de representantes para participar do debate, que deverá ocorrer em até 20 dias.
Essa iniciativa é parte de um procedimento administrativo instaurado pelo MPF para monitorar a tramitação do Estatuto do Pantanal, em conformidade com a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garante o direito dos povos indígenas e tribais de serem consultados de forma livre e informada antes de tomadas decisões que possam afetar seus bens ou direitos.
Após uma representação enviada ao ministério pelo Instituto Ambiental Augusto Leverger, o procurador da República Ricardo Pael Ardenghi enviou um ofício, em novembro de 2023, ao relator do projeto, o senador Jayme Campos (União/MT).
https://www.grandefm.com.br/senado-ouvira-indigenas-de-ms-para-discutir-lei-de-protecao-ao-pantanal
De acordo com um comunicado à imprensa, o Ministério Público Federal (MPF) já solicitou a indicação de representantes para participar do debate, que deverá ocorrer em até 20 dias.
Essa iniciativa é parte de um procedimento administrativo instaurado pelo MPF para monitorar a tramitação do Estatuto do Pantanal, em conformidade com a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garante o direito dos povos indígenas e tribais de serem consultados de forma livre e informada antes de tomadas decisões que possam afetar seus bens ou direitos.
Após uma representação enviada ao ministério pelo Instituto Ambiental Augusto Leverger, o procurador da República Ricardo Pael Ardenghi enviou um ofício, em novembro de 2023, ao relator do projeto, o senador Jayme Campos (União/MT).
https://www.grandefm.com.br/senado-ouvira-indigenas-de-ms-para-discutir-lei-de-protecao-ao-pantanal
Las noticias publicadas en el sitio Povos Indígenas do Brasil (Pueblos Indígenas del Brasil) son investigadas en forma diaria a partir de fuentes diferentes y transcriptas tal cual se presentan en su canal de origen. El Instituto Socioambiental no se responsabiliza por las opiniones o errores publicados en esos textos. En el caso en el que Usted encuentre alguna inconsistencia en las noticias, por favor, póngase en contacto en forma directa con la fuente mencionada.