De Pueblos Indígenas en Brasil
The printable version is no longer supported and may have rendering errors. Please update your browser bookmarks and please use the default browser print function instead.
Noticias
MPF pede medidas emergenciais para cessar poluição do Rio Monte Alegre em Chapecó (SC)
01/12/2025
Fonte: MPF - https://www.mpf.mp.br
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública com pedido de medidas emergenciais para cessar a poluição do Rio Monte Alegre, afluente do Rio Uruguai, em Chapecó (SC), causada pelo descarte irregular de efluentes da Central de Tratamento de Resíduos Sólidos Industriais e Comerciais de Chapecó (Cetric). A contaminação atinge diretamente a Terra Indígena Aldeia Kondá, da etnia Kaingang, e o Projeto de Assentamento Dom José Gomes.
A ação, de autoria do procurador da República Antonio Augusto Teixeira Diniz, pede que a Justiça determine à Cetric, no prazo máximo de 30 dias, a adoção de medidas para interromper o descarte irregular e iniciar a remoção dos poluentes depositados na vegetação às margens do rio. A empresa deverá comprovar o cumprimento por meio de relatórios fotográficos e análises bioquímicas da qualidade da água. A Polícia Militar Ambiental já havia determinado, em novembro de 2024, o embargo do lançamento de resíduos sólidos e líquidos pela empresa, proibição que vem sendo descumprida pela Cetric.
Contaminação comprovada - Análises laboratoriais realizadas pela Polícia Militar Ambiental em setembro de 2024 constataram níveis de poluição muito acima dos limites legais. A Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO) estava 456% acima do permitido, o fósforo apresentou aumento de 1.740% entre os pontos a montante e a jusante do empreendimento e os coliformes termotolerantes atingiram 54.000 UFC/100ml - quando o limite máximo é de 1.000 UFC/100ml. Segundo o relatório de fiscalização, esse nível de contaminação é potencialmente perigoso para a vida humana, animal e das comunidades aquáticas.
Impactos nas comunidades - Diligências realizadas por servidores do MPF na terra indígena e no assentamento, em novembro e dezembro de 2024, constataram os efeitos da poluição. O cacique da Aldeia Kondá, Efésio Siqueira, relatou que a pesca só é possível na foz do rio e que a comunidade deixou de utilizá-lo para banho há anos, em razão do odor forte e da água 'engordurada'.
A reclamação sobre o odor é generalizada tanto na terra indígena quanto nos bairros ao sul de Chapecó. Segundo o relatório da diligência, um dos cursos d'água que atravessa o imóvel da Cetric desemboca no Rio Monte Alegre com coloração amarelada, espuma e odor intenso de produto químico.
No Assentamento Dom José Gomes, que faz divisa com a terra indígena, moradores também relataram poluição do ar e receio de que a produção orgânica seja afetada.
Licenciamento e consulta prévia - O MPF requer, na ação, que o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) instaure, em até 30 dias, procedimento para regularização do componente indígena no licenciamento ambiental da Cetric. O órgão deverá oficiar a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) para emissão de termo de referência específico e promover a consulta prévia à comunidade da Aldeia Kondá. A Cetric terá 180 dias, após a emissão do termo de referência, para elaborar e apresentar o componente indígena do estudo de impacto ambiental.
A ação também pede que seja incluída como condicionante do licenciamento o monitoramento mensal do Rio Monte Alegre em quatro pontos: a montante do empreendimento, no trecho que margeia o assentamento, no trecho que margeia a terra indígena e na foz do rio.
Na ação, o MPF aponta que, em 2022, a Funai já havia comunicado o IMA sobre os prejuízos ambientais causados à terra indígena e solicitado providências, sem que o órgão adotasse medidas repressivas ou preventivas.
Indenização e garantia - O MPF pede a condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos morais coletivos: R$ 13,5 milhões para a Cetric, R$ 1,35 milhão para o IMA e R$ 135 mil para a responsável técnica da empresa à época dos fatos. Metade dos valores deve ser destinada a ações de proteção ambiental na região de Chapecó, incluindo projetos no assentamento Dom José Gomes; a outra metade, à elaboração do Plano de Gestão Territorial e Ambiental (PGTA) da Terra Indígena Aldeia Kondá.
Para garantir a efetividade de eventual condenação, o MPF requer ainda que a Cetric preste garantia no valor de R$ 13,5 milhões, mediante constituição de fundo garantidor, contratação de seguro garantia ou oferecimento de caução real, sob pena de arresto de bens.
As investigações apuraram que, em 2018, a Cetric já havia pagado R$ 1,3 milhão em acordo de não persecução penal firmado com o Ministério Público de Santa Catarina pela prática do crime de poluição.
https://www.mpf.mp.br/sc/sala-de-imprensa/noticias-sc/mpf-pede-medidas-emergenciais-para-cessar-poluicao-do-rio-monte-alegre-em-chapeco-sc
A ação, de autoria do procurador da República Antonio Augusto Teixeira Diniz, pede que a Justiça determine à Cetric, no prazo máximo de 30 dias, a adoção de medidas para interromper o descarte irregular e iniciar a remoção dos poluentes depositados na vegetação às margens do rio. A empresa deverá comprovar o cumprimento por meio de relatórios fotográficos e análises bioquímicas da qualidade da água. A Polícia Militar Ambiental já havia determinado, em novembro de 2024, o embargo do lançamento de resíduos sólidos e líquidos pela empresa, proibição que vem sendo descumprida pela Cetric.
Contaminação comprovada - Análises laboratoriais realizadas pela Polícia Militar Ambiental em setembro de 2024 constataram níveis de poluição muito acima dos limites legais. A Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO) estava 456% acima do permitido, o fósforo apresentou aumento de 1.740% entre os pontos a montante e a jusante do empreendimento e os coliformes termotolerantes atingiram 54.000 UFC/100ml - quando o limite máximo é de 1.000 UFC/100ml. Segundo o relatório de fiscalização, esse nível de contaminação é potencialmente perigoso para a vida humana, animal e das comunidades aquáticas.
Impactos nas comunidades - Diligências realizadas por servidores do MPF na terra indígena e no assentamento, em novembro e dezembro de 2024, constataram os efeitos da poluição. O cacique da Aldeia Kondá, Efésio Siqueira, relatou que a pesca só é possível na foz do rio e que a comunidade deixou de utilizá-lo para banho há anos, em razão do odor forte e da água 'engordurada'.
A reclamação sobre o odor é generalizada tanto na terra indígena quanto nos bairros ao sul de Chapecó. Segundo o relatório da diligência, um dos cursos d'água que atravessa o imóvel da Cetric desemboca no Rio Monte Alegre com coloração amarelada, espuma e odor intenso de produto químico.
No Assentamento Dom José Gomes, que faz divisa com a terra indígena, moradores também relataram poluição do ar e receio de que a produção orgânica seja afetada.
Licenciamento e consulta prévia - O MPF requer, na ação, que o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) instaure, em até 30 dias, procedimento para regularização do componente indígena no licenciamento ambiental da Cetric. O órgão deverá oficiar a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) para emissão de termo de referência específico e promover a consulta prévia à comunidade da Aldeia Kondá. A Cetric terá 180 dias, após a emissão do termo de referência, para elaborar e apresentar o componente indígena do estudo de impacto ambiental.
A ação também pede que seja incluída como condicionante do licenciamento o monitoramento mensal do Rio Monte Alegre em quatro pontos: a montante do empreendimento, no trecho que margeia o assentamento, no trecho que margeia a terra indígena e na foz do rio.
Na ação, o MPF aponta que, em 2022, a Funai já havia comunicado o IMA sobre os prejuízos ambientais causados à terra indígena e solicitado providências, sem que o órgão adotasse medidas repressivas ou preventivas.
Indenização e garantia - O MPF pede a condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos morais coletivos: R$ 13,5 milhões para a Cetric, R$ 1,35 milhão para o IMA e R$ 135 mil para a responsável técnica da empresa à época dos fatos. Metade dos valores deve ser destinada a ações de proteção ambiental na região de Chapecó, incluindo projetos no assentamento Dom José Gomes; a outra metade, à elaboração do Plano de Gestão Territorial e Ambiental (PGTA) da Terra Indígena Aldeia Kondá.
Para garantir a efetividade de eventual condenação, o MPF requer ainda que a Cetric preste garantia no valor de R$ 13,5 milhões, mediante constituição de fundo garantidor, contratação de seguro garantia ou oferecimento de caução real, sob pena de arresto de bens.
As investigações apuraram que, em 2018, a Cetric já havia pagado R$ 1,3 milhão em acordo de não persecução penal firmado com o Ministério Público de Santa Catarina pela prática do crime de poluição.
https://www.mpf.mp.br/sc/sala-de-imprensa/noticias-sc/mpf-pede-medidas-emergenciais-para-cessar-poluicao-do-rio-monte-alegre-em-chapeco-sc
Las noticias publicadas en el sitio Povos Indígenas do Brasil (Pueblos Indígenas del Brasil) son investigadas en forma diaria a partir de fuentes diferentes y transcriptas tal cual se presentan en su canal de origen. El Instituto Socioambiental no se responsabiliza por las opiniones o errores publicados en esos textos. En el caso en el que Usted encuentre alguna inconsistencia en las noticias, por favor, póngase en contacto en forma directa con la fuente mencionada.