De Pueblos Indígenas en Brasil
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Noticias
MPF investiga "sumiço" de R$ 11 mil de saúde indígena em MT
22/11/2025
Fonte: Folha Max - https://www.folhamax.com/
MPF investiga "sumiço" de R$ 11 mil de saúde indígena em MT
Suspeita é de uso para outros fins sem conhecimento da comunidade
22/11/2025
Brenda Closs
O Ministério Público Federal (MPF) decidiu, por unanimidade, que caberá à Procuradoria da República em Sinop dar continuidade à investigação sobre possíveis irregularidades na aplicação de recursos federais voltados ao atendimento de saúde do povo Paiter-Suruí, em Rondolândia (1.065 km de Cuiabá). A decisão consta do voto relatado pela subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio Marques e disponibilizado no dia 14 deste mês.
O caso teve origem em informações técnicas enviadas à 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (CCR), ainda em 2021, relatando que um saldo mensal, estimado em R$ 11 mil, destinado exclusivamente à saúde indígena no município, poderia estar sendo desviado para outros fins sem conhecimento da comunidade. Indígenas reivindicam aplicação efetiva em melhorias sanitárias, abastecimento de água e infraestrutura de saúde nas aldeias.
O valor compõe o Incentivo de Atenção Básica aos Povos Indígenas (IAB-PI), destinado a melhorar infraestrutura, insumos e serviços de saúde voltados às aldeias da região. Documentos anexados no processo apontam que o recurso permanece parado em conta específica. A investigação começou na Procuradoria da República em Cuiabá e, posteriormente, foi redistribuída entre diferentes ofícios em Mato Grosso.
Em 2025, uma procuradora vinculada à 1ª CCR, responsável por fiscalização de atos administrativos em geral, concluiu que o caso deveria permanecer sob sua atribuição, sustentando que o foco da apuração era administrativo, e não diretamente relacionado à violação de direitos indígenas. Contudo, o procurador do 1o Ofício em Sinop discordou e suscitou o conflito.
Ele argumentou que o núcleo do problema está diretamente ligado à política de saúde indígena e à atuação dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs), o que atrai a competência da 6ª CCR, especializada na tutela dos direitos dos povos tradicionais.
Ao analisar o caso, a relatora destacou que o objeto do inquérito sempre foi a destinação dos recursos que deveriam atender às necessidades sanitárias da comunidade Paiter-Suruí, o que caracteriza uma temática essencialmente indígena, ainda que envolva análise de eventuais falhas administrativas.
Para o Conselho do MPF, o simples fato de haver discussão sobre legalidade e eficiência na execução do recurso não desloca a investigação para a área administrativa. Com base no princípio da especialidade, segundo o qual matérias devem ser tratadas por unidades especializadas, o Conselho fixou a atribuição à Procuradora de Sinop, vinculado à 6ª CCR.
https://www.folhamax.com/cidades/mpf-investiga-sumico-de-r-11-mil-de-saude-indigena-em-mt/523258
Suspeita é de uso para outros fins sem conhecimento da comunidade
22/11/2025
Brenda Closs
O Ministério Público Federal (MPF) decidiu, por unanimidade, que caberá à Procuradoria da República em Sinop dar continuidade à investigação sobre possíveis irregularidades na aplicação de recursos federais voltados ao atendimento de saúde do povo Paiter-Suruí, em Rondolândia (1.065 km de Cuiabá). A decisão consta do voto relatado pela subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio Marques e disponibilizado no dia 14 deste mês.
O caso teve origem em informações técnicas enviadas à 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (CCR), ainda em 2021, relatando que um saldo mensal, estimado em R$ 11 mil, destinado exclusivamente à saúde indígena no município, poderia estar sendo desviado para outros fins sem conhecimento da comunidade. Indígenas reivindicam aplicação efetiva em melhorias sanitárias, abastecimento de água e infraestrutura de saúde nas aldeias.
O valor compõe o Incentivo de Atenção Básica aos Povos Indígenas (IAB-PI), destinado a melhorar infraestrutura, insumos e serviços de saúde voltados às aldeias da região. Documentos anexados no processo apontam que o recurso permanece parado em conta específica. A investigação começou na Procuradoria da República em Cuiabá e, posteriormente, foi redistribuída entre diferentes ofícios em Mato Grosso.
Em 2025, uma procuradora vinculada à 1ª CCR, responsável por fiscalização de atos administrativos em geral, concluiu que o caso deveria permanecer sob sua atribuição, sustentando que o foco da apuração era administrativo, e não diretamente relacionado à violação de direitos indígenas. Contudo, o procurador do 1o Ofício em Sinop discordou e suscitou o conflito.
Ele argumentou que o núcleo do problema está diretamente ligado à política de saúde indígena e à atuação dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs), o que atrai a competência da 6ª CCR, especializada na tutela dos direitos dos povos tradicionais.
Ao analisar o caso, a relatora destacou que o objeto do inquérito sempre foi a destinação dos recursos que deveriam atender às necessidades sanitárias da comunidade Paiter-Suruí, o que caracteriza uma temática essencialmente indígena, ainda que envolva análise de eventuais falhas administrativas.
Para o Conselho do MPF, o simples fato de haver discussão sobre legalidade e eficiência na execução do recurso não desloca a investigação para a área administrativa. Com base no princípio da especialidade, segundo o qual matérias devem ser tratadas por unidades especializadas, o Conselho fixou a atribuição à Procuradora de Sinop, vinculado à 6ª CCR.
https://www.folhamax.com/cidades/mpf-investiga-sumico-de-r-11-mil-de-saude-indigena-em-mt/523258
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