De Pueblos Indígenas en Brasil
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Noticias
Governo afirma que espera retomar neste ano obras do Linhão de Tucuruí
13/04/2021
Fonte: Câmara dos Deputados - https://www.camara.leg.br
Linha de transmissão que vai interligar Manaus a Boa Vista deveria estar em operação desde 2015 para ligar Roraima ao sistema elétrico nacional
O governo federal espera retomar neste ano as obras de construção do Linhão de Tucuruí, linha de transmissão que vai interligar Manaus (AM) a Boa Vista (RR) e que deveria estar em operação comercial desde 2015. Roraima é o único estado do País que não está integrado ao sistema elétrico nacional e depende desse projeto para sair do isolamento energético.
A informação foi prestada nesta terça-feira (13), por representantes do governo na audiência pública da Comissão de Minas e Energia que discutiu o futuro do empreendimento. O debate foi pedido pelo presidente do colegiado, deputado Edio Lopes (PL-RR).
A retomada do linhão depende de licenciamento ambiental e de uma solução para a remuneração da empresa que ganhou a licitação para a obra, a Transnorte Energia (TNE). A empresa quer rever o valor inicial do contrato de concessão, que foi assinado em 2012.
O Linhão de Tucuruí foi licitado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em 2011. O projeto prevê uma linha de transmissão de 715 quilômetros (km) entre as duas capitais, dos quais 125 km passam por terras do povo indígena Waimiri Atroari.
Arbitragem
O diretor-geral da Aneel, André Pepitone, informou que a diretoria colegiada deverá decidirem breve a respeito da proposta feita em março pela TNE de submeter a arbitragem a disputa sobre o valor da Receita Anual Permitida (RAP). Se a proposta de arbitragem for aceita, serão indicados três árbitros para decidir o caso.
A RAP é a remuneração que as empresas de transmissão recebem pela prestação do serviço. A TNE pediu R$ 395,7 milhões por ano, durante 27 anos, valor 116% superior ao previsto no leilão. A Aneel propôs R$ 275,6 milhões por ano. A TNE alega que os custos de implantação subiram desde a assinatura da concessão, como o aumento de preço dos cabos condutores, o que requer a revisão do contrato.
Pepitone é o relator do pedido de conciliação. Aos deputados, ele não quis se comprometer com uma data para a decisão, mas disse que o assunto é tratado com prioridade na Aneel. "A expectativa é que essa obra se inicie ainda neste ano", disse. Ele informou ainda que a TNE se comprometeu a extinguir uma ação que move contra a União se a arbitragem for aceita.
No mês passado a Justiça Federal do Distrito Federal acatou pedido da concessionária para rescindir o contrato de concessão sob a alegação de demora no licenciamento ambiental. A decisão ainda é de primeira instância e não tem efeito imediato.
Presente ao debate, o secretário-adjunto de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Domingos Andreatta, também se mostrou otimista quanto à retomada do projeto. "Existe uma demonstração clara da empresa [da intenção] de terminar o empreendimento", disse.
A coordenadora-geral de licenciamento ambiental da Funai, Carla Costa, disse aos deputados que o licenciamento está na fase final. Ela espera que em breve seja realizada a reunião dos Waimiri Atroari para decidir sobre o linhão. A aceitação deles é uma condição para o projeto ser retomado.
Demora
Apesar do otimismo dos representantes do Poder Executivo, os deputados criticaram a demora na solução para o caso. O deputado Edio Lopes destacou que "só em 2019 é que os atores públicos se lembraram de que tinha que fazer uma consulta aos Waimiri Atroari". O deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) criticou o "atraso inexplicável para quem tem bom senso e senso de administração pública" e afirmou que isso decorre da legislação ambiental e indigenista.
A deputada Joenia Wapichana (Rede-RR) defendeu o processo de consulta ao povo indígena e rebateu o argumento de que eles são empecilho ao empreendimento.
Reportagem - Janary Júnior
Edição - Cláudia Lemos
Fonte: Agência Câmara de Notícias
https://www.camara.leg.br/noticias/745834-governo-afirma-que-espera-retomar-neste-ano-obras-do-linhao-de-tucurui/
O governo federal espera retomar neste ano as obras de construção do Linhão de Tucuruí, linha de transmissão que vai interligar Manaus (AM) a Boa Vista (RR) e que deveria estar em operação comercial desde 2015. Roraima é o único estado do País que não está integrado ao sistema elétrico nacional e depende desse projeto para sair do isolamento energético.
A informação foi prestada nesta terça-feira (13), por representantes do governo na audiência pública da Comissão de Minas e Energia que discutiu o futuro do empreendimento. O debate foi pedido pelo presidente do colegiado, deputado Edio Lopes (PL-RR).
A retomada do linhão depende de licenciamento ambiental e de uma solução para a remuneração da empresa que ganhou a licitação para a obra, a Transnorte Energia (TNE). A empresa quer rever o valor inicial do contrato de concessão, que foi assinado em 2012.
O Linhão de Tucuruí foi licitado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em 2011. O projeto prevê uma linha de transmissão de 715 quilômetros (km) entre as duas capitais, dos quais 125 km passam por terras do povo indígena Waimiri Atroari.
Arbitragem
O diretor-geral da Aneel, André Pepitone, informou que a diretoria colegiada deverá decidirem breve a respeito da proposta feita em março pela TNE de submeter a arbitragem a disputa sobre o valor da Receita Anual Permitida (RAP). Se a proposta de arbitragem for aceita, serão indicados três árbitros para decidir o caso.
A RAP é a remuneração que as empresas de transmissão recebem pela prestação do serviço. A TNE pediu R$ 395,7 milhões por ano, durante 27 anos, valor 116% superior ao previsto no leilão. A Aneel propôs R$ 275,6 milhões por ano. A TNE alega que os custos de implantação subiram desde a assinatura da concessão, como o aumento de preço dos cabos condutores, o que requer a revisão do contrato.
Pepitone é o relator do pedido de conciliação. Aos deputados, ele não quis se comprometer com uma data para a decisão, mas disse que o assunto é tratado com prioridade na Aneel. "A expectativa é que essa obra se inicie ainda neste ano", disse. Ele informou ainda que a TNE se comprometeu a extinguir uma ação que move contra a União se a arbitragem for aceita.
No mês passado a Justiça Federal do Distrito Federal acatou pedido da concessionária para rescindir o contrato de concessão sob a alegação de demora no licenciamento ambiental. A decisão ainda é de primeira instância e não tem efeito imediato.
Presente ao debate, o secretário-adjunto de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Domingos Andreatta, também se mostrou otimista quanto à retomada do projeto. "Existe uma demonstração clara da empresa [da intenção] de terminar o empreendimento", disse.
A coordenadora-geral de licenciamento ambiental da Funai, Carla Costa, disse aos deputados que o licenciamento está na fase final. Ela espera que em breve seja realizada a reunião dos Waimiri Atroari para decidir sobre o linhão. A aceitação deles é uma condição para o projeto ser retomado.
Demora
Apesar do otimismo dos representantes do Poder Executivo, os deputados criticaram a demora na solução para o caso. O deputado Edio Lopes destacou que "só em 2019 é que os atores públicos se lembraram de que tinha que fazer uma consulta aos Waimiri Atroari". O deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) criticou o "atraso inexplicável para quem tem bom senso e senso de administração pública" e afirmou que isso decorre da legislação ambiental e indigenista.
A deputada Joenia Wapichana (Rede-RR) defendeu o processo de consulta ao povo indígena e rebateu o argumento de que eles são empecilho ao empreendimento.
Reportagem - Janary Júnior
Edição - Cláudia Lemos
Fonte: Agência Câmara de Notícias
https://www.camara.leg.br/noticias/745834-governo-afirma-que-espera-retomar-neste-ano-obras-do-linhao-de-tucurui/
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