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Notícias
Juiz do DF suspende decreto que extinguiu a Renca
31/08/2017
Fonte: Valor Econômico, Especial, p. A16
Juiz do DF suspende decreto que extinguiu a Renca
Luísa Martins e Fabio Murakawa
O juiz Rolando Spanholo, da 21ª Vara Federal de Brasília, concedeu liminar e suspendeu, em caráter imediato, todo e qualquer ato administrativo do governo federal que leve à extinção da Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), na floresta amazônica. A Advocacia-Geral da União (AGU) informou, em nota, que vai recorrer.
Spanholo afirmou, na decisão, que o presidente Michel Temer só poderia tomar a iniciativa de alterar a forma do uso dos recursos da área - criada em 1984, com mais de 4 milhões de hectares entre os Estados do Pará e do Amapá - enviando um projeto de lei ao Congresso, e não por decreto.
"A floresta amazônica brasileira é patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á na forma da lei, dentro de condições que asseguram a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais", escreveu o magistrado.
O governo Temer anunciou, na última semana, a extinção da reserva, cujo tamanho é equivalente ao território da Dinamarca. Depois da repercussão negativa, o decreto passou por alterações, mas manteve liberada a exploração mineral na área.
Ontem, o Psol chegou a protocolar no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação para tentar suspender a medida. No entanto, depois que o sistema eletrônico da corte sorteou Gilmar Mendes como relator, o partido desistiu. Pelo mesmo motivo, o Rede Sustentabilidade, que ajuizaria processo semelhante, optou por não fazê-lo.
O receio dos partidos é de que o ministro, cuja conduta é considerada por eles alinhada ao governo, rejeite o pedido de liminar e anule a validade de decisões de instâncias inferiores favoráveis à oposição, como a do juiz de Brasília. "Vamos retirar porque Gilmar é um cara do Temer. Não vamos arriscar", disse ao Valor o deputado Ivan Valente (Psol-SP).
Mesmo em viagem à Romênia, onde participa de evento em Bucareste, Gilmar assinou despacho determinando que o presidente Michel Temer se explique, no prazo de dez dias, sobre o decreto que extinguiu a Renca.
Valor Econômico, 31/08/2017, Especial, p. A16
http://www.valor.com.br/brasil/5101882/juiz-do-df-suspende-decreto-que-extinguiu-renca#
Luísa Martins e Fabio Murakawa
O juiz Rolando Spanholo, da 21ª Vara Federal de Brasília, concedeu liminar e suspendeu, em caráter imediato, todo e qualquer ato administrativo do governo federal que leve à extinção da Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), na floresta amazônica. A Advocacia-Geral da União (AGU) informou, em nota, que vai recorrer.
Spanholo afirmou, na decisão, que o presidente Michel Temer só poderia tomar a iniciativa de alterar a forma do uso dos recursos da área - criada em 1984, com mais de 4 milhões de hectares entre os Estados do Pará e do Amapá - enviando um projeto de lei ao Congresso, e não por decreto.
"A floresta amazônica brasileira é patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á na forma da lei, dentro de condições que asseguram a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais", escreveu o magistrado.
O governo Temer anunciou, na última semana, a extinção da reserva, cujo tamanho é equivalente ao território da Dinamarca. Depois da repercussão negativa, o decreto passou por alterações, mas manteve liberada a exploração mineral na área.
Ontem, o Psol chegou a protocolar no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação para tentar suspender a medida. No entanto, depois que o sistema eletrônico da corte sorteou Gilmar Mendes como relator, o partido desistiu. Pelo mesmo motivo, o Rede Sustentabilidade, que ajuizaria processo semelhante, optou por não fazê-lo.
O receio dos partidos é de que o ministro, cuja conduta é considerada por eles alinhada ao governo, rejeite o pedido de liminar e anule a validade de decisões de instâncias inferiores favoráveis à oposição, como a do juiz de Brasília. "Vamos retirar porque Gilmar é um cara do Temer. Não vamos arriscar", disse ao Valor o deputado Ivan Valente (Psol-SP).
Mesmo em viagem à Romênia, onde participa de evento em Bucareste, Gilmar assinou despacho determinando que o presidente Michel Temer se explique, no prazo de dez dias, sobre o decreto que extinguiu a Renca.
Valor Econômico, 31/08/2017, Especial, p. A16
http://www.valor.com.br/brasil/5101882/juiz-do-df-suspende-decreto-que-extinguiu-renca#
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