De Pueblos Indígenas en Brasil
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Noticias
Índios realizam protesto no centro da capital
04/10/2013
Fonte: Página 20 - http://www.pagina20.net
Ato faz parte do encerramento da Mobilização Nacional Indígena. Manifesto é contra o ataque aos direitos territoriais dessas populações
Índios de 14 etnias do Acre realizaram ontem uma caminhada de protesto pelo centro de Rio Branco. O ato faz parte do encerramento da Mobilização Nacional Indígena que acontece hoje. A ação, que começou no dia 30 do mês passado, teve por objetivo protestar contra a PEC 215 e o Projeto de Lei Complementar 227, que altera as regras para demarcações de terras indígenas.
"Essa manifestação tem o proposito de avaliar a Constituição. Uma análise dos avanços, principalmente dos retrocessos. Através dessas PECs, o direito dos povos indígenas está sendo afetado. Esperamos o apoio do governo do Estado, do governo federal e, principalmente, dos deputados federais e senadores que irão para a mesa de negociação tratar das nossas reivindicações", ressaltou Letícia Yawanawa, líder do movimento.
Centenas de projetos tramitam no Congresso para restringir os direitos de populações indígenas, quilombolas e outras populações tradicionais sobre suas terras, além de tentarem impedir a criação de unidades de conservação. Entre eles, estão as Propostas de Emenda Constitucional (PECs) 215/2000 e 38/1999, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 227/2012 e o Projeto de Lei (PL) 1.610/1996.
PEC 215
Pelo texto da proposta de emenda à Constituição que tramita na Câmara, as demarcações deveriam ser aprovadas pelo Legislativo. A proposta retira do governo federal a autonomia para demarcar terras indígenas, de quilombolas e zonas de conservação ambiental.
Pelo texto, caberá ao Congresso Nacional aprovar proposta de demarcação enviada pela Fundação Nacional do Índio (Funai). Atualmente, o Ministério da Justiça edita decretos de demarcação a partir de estudos feitos pela Funai.
A Mobilização Nacional Indígena foi apoiada por organizações indígenas e indigenistas, como o Instituto Socioambiental (ISA), o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e o Centro de Trabalho Indigenista (CTI), mas também por outros movimentos sociais e organizações da sociedade civil, como o Greenpeace, a Coordenação Nacional de Comunidades Quilombolas (Conaq) e o Movimento Passe Livre (MPL).
http://www.pagina20.net/cotidiano/indios-realizam-protesto-no-centro-da-capital/
Índios de 14 etnias do Acre realizaram ontem uma caminhada de protesto pelo centro de Rio Branco. O ato faz parte do encerramento da Mobilização Nacional Indígena que acontece hoje. A ação, que começou no dia 30 do mês passado, teve por objetivo protestar contra a PEC 215 e o Projeto de Lei Complementar 227, que altera as regras para demarcações de terras indígenas.
"Essa manifestação tem o proposito de avaliar a Constituição. Uma análise dos avanços, principalmente dos retrocessos. Através dessas PECs, o direito dos povos indígenas está sendo afetado. Esperamos o apoio do governo do Estado, do governo federal e, principalmente, dos deputados federais e senadores que irão para a mesa de negociação tratar das nossas reivindicações", ressaltou Letícia Yawanawa, líder do movimento.
Centenas de projetos tramitam no Congresso para restringir os direitos de populações indígenas, quilombolas e outras populações tradicionais sobre suas terras, além de tentarem impedir a criação de unidades de conservação. Entre eles, estão as Propostas de Emenda Constitucional (PECs) 215/2000 e 38/1999, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 227/2012 e o Projeto de Lei (PL) 1.610/1996.
PEC 215
Pelo texto da proposta de emenda à Constituição que tramita na Câmara, as demarcações deveriam ser aprovadas pelo Legislativo. A proposta retira do governo federal a autonomia para demarcar terras indígenas, de quilombolas e zonas de conservação ambiental.
Pelo texto, caberá ao Congresso Nacional aprovar proposta de demarcação enviada pela Fundação Nacional do Índio (Funai). Atualmente, o Ministério da Justiça edita decretos de demarcação a partir de estudos feitos pela Funai.
A Mobilização Nacional Indígena foi apoiada por organizações indígenas e indigenistas, como o Instituto Socioambiental (ISA), o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e o Centro de Trabalho Indigenista (CTI), mas também por outros movimentos sociais e organizações da sociedade civil, como o Greenpeace, a Coordenação Nacional de Comunidades Quilombolas (Conaq) e o Movimento Passe Livre (MPL).
http://www.pagina20.net/cotidiano/indios-realizam-protesto-no-centro-da-capital/
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