From Indigenous Peoples in Brazil
Noticias
Ministério da Justiça pede dinheiro para manter ações sobre indígenas, ambiente e CACs
17/06/2025
Fonte: FSP - https://www1.folha.uol.com.br/
Ministério da Justiça pede dinheiro para manter ações sobre indígenas, ambiente e CACs
Parte do orçamento da pasta foi impactado por congelamento de verbas; pasta do Planejamento diz que 'demanda precisa ser avaliada à luz do cenário fiscal vigente'
17/06/2025
Raquel Lopes
O Ministério da Justiça e Segurança Pública solicitou à área econômica do governo Lula (PT) a liberação de recursos travados do orçamento para evitar o comprometimento de políticas voltadas aos povos indígenas, à preservação ambiental e ao controle de CACs (caçadores, atiradores e colecionadores).
Em ofício obtido pela Folha, o secretário-executivo da pasta, Manoel Carlos de Almeida Neto, reitera ao Ministério do Planejamento e Orçamento pedido feito anteriormente por uma suplementação orçamentária de R$ 1,6 bilhão, além de solicitar o desbloqueio de R$ 153,5 milhões e o descontingenciamento de R$ 595 milhões.
Esses dois últimos valores foram impactados por um decreto publicado em 30 de maio, que impôs limites à execução orçamentária. As pastas mais afetadas pelo congelamento de verbas promovido pelo governo, em cumprimento às regras fiscais, foram os ministérios das Cidades, da Saúde e da Defesa.
O orçamento do Ministério da Justiça e Segurança Pública para 2025 prevê R$ 3,6 bilhões em despesas discricionárias -aquelas que o governo pode executar conforme sua decisão por não ser uma despesa obrigatória. Desse total, R$ 748,6 milhões estão bloqueados ou contingenciados.
Em uma das justificativas, Almeida relata que "a crítica situação orçamentária" foi agravada após a entrada em vigor de emenda constitucional que provocou impacto na arrecadação do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional, que tirou R$ 486,9 milhões nos dois casos.
O ministério disse, em nota, que mantém contato frequente com o Planejamento e tem trabalhado para que as demandas sejam atendidas.
O Ministério do Planejamento e Orçamento afirma, também em nota, que as demandas por descontingenciamento, desbloqueio ou créditos adicionais sem apresentação de cancelamento compensatório do próprio órgão devem ser submetidas à apreciação da JEO (Junta de Execução Orçamentária), órgão de assessoramento do presidente da República.
"Essa demanda precisa ser avaliada à luz do cenário fiscal vigente que, atualmente, impõe restrições orçamentárias para todos os órgãos da União. Tendo em vista que a referida demanda chegou ao conhecimento da Secretaria de Orçamento Federal em 11/6, ela ainda não foi submetida à JEO", diz a pasta.
A escassez de recursos, conforme apontado no ofício, pode comprometer a execução de políticas públicas. Entre elas, foram citadas decisões do STF (Supremo Tribunal de Justiça) que determinam atuação contra crimes ambientais e que contam com ação da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Força Nacional.
Também são mencionadas decisões que determinam medidas de proteção aos povos indígenas, a reativação do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia e o reforço da fiscalização ambiental.
O ministério ainda alerta para o risco de descumprimento de acordo firmado com o Ministério da Defesa, que prevê que a Polícia Federal assuma até julho de 2025 as competências relativas ao controle de armas e munições de CACs.
O Ministério da Justiça disse, em nota, que a prioridade da pasta é garantir a continuidade das ações mais sensíveis à população, observando os compromissos assumidos no âmbito do Plano Plurianual 2024-2027, as prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do planejamento estratégico da pasta - incluindo a incorporação dos CACs -, bem como assegurar o cumprimento das decisões judiciais.
Em relação aos CACs, a pasta já garantiu orçamento para a implementação da nova política. O Ministério da Justiça destinou R$ 20 milhões à Polícia Federal, que assumirá a fiscalização do grupo. Fontes ouvidas pela reportagem afirmam que, independentemente do cenário, a responsabilidade sobre os CACs será transferida à PF em 1o de julho.
Além do foco em ações mais sensíveis, a Polícia Federal assegurou em seu orçamento recursos para ações estratégicas voltadas à segurança das agendas do Brics (grupo de países de economia emergente, cujo encontro ocorre em julho no Rio de Janeiro) e da COP 30 (Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, marcada para novembro, em Belém, no Pará).
Parte do orçamento da pasta foi impactado por congelamento de verbas; pasta do Planejamento diz que 'demanda precisa ser avaliada à luz do cenário fiscal vigente'
17/06/2025
Raquel Lopes
O Ministério da Justiça e Segurança Pública solicitou à área econômica do governo Lula (PT) a liberação de recursos travados do orçamento para evitar o comprometimento de políticas voltadas aos povos indígenas, à preservação ambiental e ao controle de CACs (caçadores, atiradores e colecionadores).
Em ofício obtido pela Folha, o secretário-executivo da pasta, Manoel Carlos de Almeida Neto, reitera ao Ministério do Planejamento e Orçamento pedido feito anteriormente por uma suplementação orçamentária de R$ 1,6 bilhão, além de solicitar o desbloqueio de R$ 153,5 milhões e o descontingenciamento de R$ 595 milhões.
Esses dois últimos valores foram impactados por um decreto publicado em 30 de maio, que impôs limites à execução orçamentária. As pastas mais afetadas pelo congelamento de verbas promovido pelo governo, em cumprimento às regras fiscais, foram os ministérios das Cidades, da Saúde e da Defesa.
O orçamento do Ministério da Justiça e Segurança Pública para 2025 prevê R$ 3,6 bilhões em despesas discricionárias -aquelas que o governo pode executar conforme sua decisão por não ser uma despesa obrigatória. Desse total, R$ 748,6 milhões estão bloqueados ou contingenciados.
Em uma das justificativas, Almeida relata que "a crítica situação orçamentária" foi agravada após a entrada em vigor de emenda constitucional que provocou impacto na arrecadação do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional, que tirou R$ 486,9 milhões nos dois casos.
O ministério disse, em nota, que mantém contato frequente com o Planejamento e tem trabalhado para que as demandas sejam atendidas.
O Ministério do Planejamento e Orçamento afirma, também em nota, que as demandas por descontingenciamento, desbloqueio ou créditos adicionais sem apresentação de cancelamento compensatório do próprio órgão devem ser submetidas à apreciação da JEO (Junta de Execução Orçamentária), órgão de assessoramento do presidente da República.
"Essa demanda precisa ser avaliada à luz do cenário fiscal vigente que, atualmente, impõe restrições orçamentárias para todos os órgãos da União. Tendo em vista que a referida demanda chegou ao conhecimento da Secretaria de Orçamento Federal em 11/6, ela ainda não foi submetida à JEO", diz a pasta.
A escassez de recursos, conforme apontado no ofício, pode comprometer a execução de políticas públicas. Entre elas, foram citadas decisões do STF (Supremo Tribunal de Justiça) que determinam atuação contra crimes ambientais e que contam com ação da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Força Nacional.
Também são mencionadas decisões que determinam medidas de proteção aos povos indígenas, a reativação do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia e o reforço da fiscalização ambiental.
O ministério ainda alerta para o risco de descumprimento de acordo firmado com o Ministério da Defesa, que prevê que a Polícia Federal assuma até julho de 2025 as competências relativas ao controle de armas e munições de CACs.
O Ministério da Justiça disse, em nota, que a prioridade da pasta é garantir a continuidade das ações mais sensíveis à população, observando os compromissos assumidos no âmbito do Plano Plurianual 2024-2027, as prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do planejamento estratégico da pasta - incluindo a incorporação dos CACs -, bem como assegurar o cumprimento das decisões judiciais.
Em relação aos CACs, a pasta já garantiu orçamento para a implementação da nova política. O Ministério da Justiça destinou R$ 20 milhões à Polícia Federal, que assumirá a fiscalização do grupo. Fontes ouvidas pela reportagem afirmam que, independentemente do cenário, a responsabilidade sobre os CACs será transferida à PF em 1o de julho.
Além do foco em ações mais sensíveis, a Polícia Federal assegurou em seu orçamento recursos para ações estratégicas voltadas à segurança das agendas do Brics (grupo de países de economia emergente, cujo encontro ocorre em julho no Rio de Janeiro) e da COP 30 (Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, marcada para novembro, em Belém, no Pará).
Las noticias publicadas en el sitio Povos Indígenas do Brasil (Pueblos Indígenas del Brasil) son investigadas en forma diaria a partir de fuentes diferentes y transcriptas tal cual se presentan en su canal de origen. El Instituto Socioambiental no se responsabiliza por las opiniones o errores publicados en esos textos. En el caso en el que Usted encuentre alguna inconsistencia en las noticias, por favor, póngase en contacto en forma directa con la fuente mencionada.