From Indigenous Peoples in Brazil
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News
Licença para usina de Santo Antônio exige contrapartida ambiental
11/08/2008
Autor: Gisele Teixeira
Fonte: MMA - www.mma.gov.br
O consórcio formado pela construtora Odebrecht e por Furnas, que irá construir a Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, no Rio Madeira, em Rondônia, terá de bancar a manutenção de duas unidades de conservação - os parques nacionais de Mapinguari, no Amazonas, e a Reserva Biológica do Jaru, em Rondônia - bem como o custeio da demarcação e do monitoramento de duas reservas indígenas no Estado (Karipuna e Karitiana). As condicionantes fazem parte da licença de instalação concedida às empresas associadas pelo Ibama nesta segunda-feira (11).
Durante entrevista coletiva, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse ainda que o consórcio terá também de contribuir com R$ 30 milhões para o saneamento na cidade de Porto Velho, bem como aplicar em educação ambiental na região e equipar o Batalhão Florestal da Polícia Militar de Rondônia e o Corpo de Bombeiros do Estado, no valor de até R$ 6 milhões, para prevenir incêndios e crimes ambientais. Outras exigências são o monitoramento da sedimentação do rio e da qualidade da água e a recuperação de outras áreas de preservação nos arredores da usina. São cerca de 40 condicionantes. A licença deve ser publicada no Diário Oficial desta terça-feira (12).
O cálculo da compensação ambiental pela construção da usina, porém, ainda não foi concluído pelo ministério. Segundo Minc, a definição ficará para a semana que vem, após reunião com a Câmara Técnica de Compensação Ambiental - formada por membros do governo, empresários, terceiro setor e universidade -, que irá bater o martelo sobre a nova fórmula de cálculo. Decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em abril, decidiu que o mínimo a ser pago pelas empresas para recuperar o meio ambiente não pode ser 0,5% do valor total da obra e que o cálculo tem de ser feito apenas sobre o trecho da obra que provoca impactos ambientais significativos.
Segundo Minc, o cálculo compensatório incluirá a diminuição da área inundada e, ainda, a criação de alternativas para o fluxo migratório de peixes. O ministro lembrou que a usina não causará nenhum impacto em relação à Bolívia. "Estamos analisando a questão do ponto de vista ambiental e também do uso da água. A parte jurídica está sendo tratada em outras esferas do governo", afirmou. A Agência Nacional de Águas (ANA) já outorgou o uso das águas na região. Essa seria uma das exigências para que a licença de instalação da usina fosse concedida.
Minc reclamou que a autorização teve que ser concedida em tempo recorde por causa do atraso do empreendedor na entrega de documentos indispensáveis para obtenção da licença. "Vários documentos importantes foram entregues há uma semana, dez dias atrás e até três dias atrás. Isso não é admissível", afirmou, destacando que, apesar dos atrasos do empreendedor, houve um esforço sobrenatural para a concessão da licença, que foi feito com máximo rigor e responsabilidade. O ministro destacou que para as próximas licenças os prazos serão mais rígidos, "para que não se coloque, de forma injusta, nas costas dos órgãos ambientais e da ANA, a culpa pelo atraso na liberação das licenças".
A usina de Santo Antônio, cuja conclusão está prevista para 2012, terá capacidade de produzir 3.150 megawatts. A autorização concedida hoje é a segunda etapa do processo de licenciamento de uma obra. A etapa seguinte é a licença de operação, concedida quando a obra estiver concluída.
Durante entrevista coletiva, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse ainda que o consórcio terá também de contribuir com R$ 30 milhões para o saneamento na cidade de Porto Velho, bem como aplicar em educação ambiental na região e equipar o Batalhão Florestal da Polícia Militar de Rondônia e o Corpo de Bombeiros do Estado, no valor de até R$ 6 milhões, para prevenir incêndios e crimes ambientais. Outras exigências são o monitoramento da sedimentação do rio e da qualidade da água e a recuperação de outras áreas de preservação nos arredores da usina. São cerca de 40 condicionantes. A licença deve ser publicada no Diário Oficial desta terça-feira (12).
O cálculo da compensação ambiental pela construção da usina, porém, ainda não foi concluído pelo ministério. Segundo Minc, a definição ficará para a semana que vem, após reunião com a Câmara Técnica de Compensação Ambiental - formada por membros do governo, empresários, terceiro setor e universidade -, que irá bater o martelo sobre a nova fórmula de cálculo. Decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em abril, decidiu que o mínimo a ser pago pelas empresas para recuperar o meio ambiente não pode ser 0,5% do valor total da obra e que o cálculo tem de ser feito apenas sobre o trecho da obra que provoca impactos ambientais significativos.
Segundo Minc, o cálculo compensatório incluirá a diminuição da área inundada e, ainda, a criação de alternativas para o fluxo migratório de peixes. O ministro lembrou que a usina não causará nenhum impacto em relação à Bolívia. "Estamos analisando a questão do ponto de vista ambiental e também do uso da água. A parte jurídica está sendo tratada em outras esferas do governo", afirmou. A Agência Nacional de Águas (ANA) já outorgou o uso das águas na região. Essa seria uma das exigências para que a licença de instalação da usina fosse concedida.
Minc reclamou que a autorização teve que ser concedida em tempo recorde por causa do atraso do empreendedor na entrega de documentos indispensáveis para obtenção da licença. "Vários documentos importantes foram entregues há uma semana, dez dias atrás e até três dias atrás. Isso não é admissível", afirmou, destacando que, apesar dos atrasos do empreendedor, houve um esforço sobrenatural para a concessão da licença, que foi feito com máximo rigor e responsabilidade. O ministro destacou que para as próximas licenças os prazos serão mais rígidos, "para que não se coloque, de forma injusta, nas costas dos órgãos ambientais e da ANA, a culpa pelo atraso na liberação das licenças".
A usina de Santo Antônio, cuja conclusão está prevista para 2012, terá capacidade de produzir 3.150 megawatts. A autorização concedida hoje é a segunda etapa do processo de licenciamento de uma obra. A etapa seguinte é a licença de operação, concedida quando a obra estiver concluída.
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