From Indigenous Peoples in Brazil
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Noticias
Ministério Público abre inquérito para apurar danos de barragem à Terra Indígena Ibirama
07/01/1999
Fonte: ISA
Índios Xokleng, de Santa Catarina, lutam por indenização há 20 anos.
O Ministério Público Federal (MPF) em Blumenau, Santa Catarina, instaurou, através da Portaria nº 1, de 10 de dezembro de 1998, publicada no Diário da Justiça em 17 de dezembro, inquérito civil público com a finalidade de apurar os danos causados à Terra Indígena Ibirama, dos índios Xokleng, em virtude da construção da Barragem Norte, obra realizada para contenção de cheias na bacia do Rio Itajaí-Açu.
Tendo em vista que a inundação de parte da Terra Indígena, aliada a reivindicações de terras ocupadas por posseiros e ocorrências de furtos de madeira têm causado inúmeros conflitos nas imediações da Terra Indígena Ibirama, os procuradores da república Carolina da Silva Medeiros e João Marques Brandão Neto requisitaram da Fundação Nacional do Índio (Funai) informações sobre a área total inundada, o número de índios existente nas aldeias localizadas no interior da Terra Indígena e a realização de estudo de impacto dos prejuízos decorrentes da construção da Barragem Norte, para que sejam avaliados os danos causados à comunidade indígena.
O MPF requisitou também ao Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) informações acerca das terras de propriedade da União Federal no estado de Santa Catarina, com vistas a se viabilizar local para assentamento dos colonos que atualmente ocupam áreas que podem vir a ser declaradas indígenas, por ocasião da publicação do relatório antropológico.
Degradação
Segundo o livro "Os índios Xokleng – Memória Visual", de Silvio Coelho dos Santos, a barragem Norte começou a ser construída em 1972 e foi oficialmente terminada em outubro de 1992. As obras complementares, entretanto, não foram integralmente concluídas. Localizada a cerca de 6 Km à juzante da área indígena, a barragem começou a incomodar os índios em 1978, quando provocou a primeira cheia na área. Os índios sofreram perdas de roças e animais e tiveram diversas de suas casa inundadas. Começaram, então, a fazer reivindicações junto à Funai e ao DNOS (Departamento Nacional de Obras e Saneamento). Iniciou-se aí uma luta que até hoje não teve fim.
Os problemas decorrentes da implantação da barragem acentuaram a depauperação física e cultural dos índios. Os recursos florestais da reserva foram explorados até a sua exaustão e problemas com madeireiros persistem até hoje. O projeto da barragem não observou a legislação ambiental. Nunca foi elaborado um Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), nem tampouco existe licença de operação.
O Ministério Público Federal (MPF) em Blumenau, Santa Catarina, instaurou, através da Portaria nº 1, de 10 de dezembro de 1998, publicada no Diário da Justiça em 17 de dezembro, inquérito civil público com a finalidade de apurar os danos causados à Terra Indígena Ibirama, dos índios Xokleng, em virtude da construção da Barragem Norte, obra realizada para contenção de cheias na bacia do Rio Itajaí-Açu.
Tendo em vista que a inundação de parte da Terra Indígena, aliada a reivindicações de terras ocupadas por posseiros e ocorrências de furtos de madeira têm causado inúmeros conflitos nas imediações da Terra Indígena Ibirama, os procuradores da república Carolina da Silva Medeiros e João Marques Brandão Neto requisitaram da Fundação Nacional do Índio (Funai) informações sobre a área total inundada, o número de índios existente nas aldeias localizadas no interior da Terra Indígena e a realização de estudo de impacto dos prejuízos decorrentes da construção da Barragem Norte, para que sejam avaliados os danos causados à comunidade indígena.
O MPF requisitou também ao Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) informações acerca das terras de propriedade da União Federal no estado de Santa Catarina, com vistas a se viabilizar local para assentamento dos colonos que atualmente ocupam áreas que podem vir a ser declaradas indígenas, por ocasião da publicação do relatório antropológico.
Degradação
Segundo o livro "Os índios Xokleng – Memória Visual", de Silvio Coelho dos Santos, a barragem Norte começou a ser construída em 1972 e foi oficialmente terminada em outubro de 1992. As obras complementares, entretanto, não foram integralmente concluídas. Localizada a cerca de 6 Km à juzante da área indígena, a barragem começou a incomodar os índios em 1978, quando provocou a primeira cheia na área. Os índios sofreram perdas de roças e animais e tiveram diversas de suas casa inundadas. Começaram, então, a fazer reivindicações junto à Funai e ao DNOS (Departamento Nacional de Obras e Saneamento). Iniciou-se aí uma luta que até hoje não teve fim.
Os problemas decorrentes da implantação da barragem acentuaram a depauperação física e cultural dos índios. Os recursos florestais da reserva foram explorados até a sua exaustão e problemas com madeireiros persistem até hoje. O projeto da barragem não observou a legislação ambiental. Nunca foi elaborado um Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), nem tampouco existe licença de operação.
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